Tráfico de drogas. A diminuição de pena do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006 é retroativa (voto muito lúcido do Min. Ayres Britto)

LUIZ FLÁVIO GOMES* O Ministro (Min.) Ayres Britto, que tinha posição contrária, acaba de reformular seu entendimento para admitir a retroatividade do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006 aos fatos ocorridos no tempo da Lei 6.368/76. Muito lúcido o seu voto. O benefício do § 4º (diminuição da pena) é novo no nosso […]

Drogas: baseado e(m) preconceitos?

Usuário de drogas: vamos matar todos? (assim pensam alguns fundamentalistas radicais, que gostariam de ver um novo holocausto nazista); internar compulsoriamente todo mundo? Vamos só adotar a política de redução de danos da Europa? Ou seria o caso de liberar geral? (como prega a revista The Economist).

Drogas: baseado e(m) preconceitos?

LUIZ FLÁVIO GOMES* Usuário de drogas: vamos matar todos? (assim pensam alguns fundamentalistas radicais, que gostariam de ver um novo holocausto nazista); internar compulsoriamente todo mundo? Vamos só adotar a política de redução de danos da Europa? Ou seria o caso de liberar geral? (como prega a revista The Economist). Para discutir essa problemática, que […]

Tráfico de drogas. Transnacionalidade. Competência da Justiça federal

LUIZ FLÁVIO GOMES* Havendo indícios da transnacionalidade do delito, a competência para o julgamento do tráfico é da Justiça Federal. Com esse posicionamento, a Terceira Seção do STJ julgou o CC nº 115.595/MG (10.10.11), relatado pela Ministra Laurita Vaz. As drogas foram apreendidas em Minas Gerais, entre as cidades de Divinópolis e Itapecerica, mas instaurou-se […]

Tráfico de drogas: custo altíssimo, violência e prevenção

LUIZ FLÁVIO GOMES* O Relatório de 2011 do Banco Mundial, sobre Crime e Violência na América Central,[1] apresenta uma análise das três causas principais da violência na região: o tráfico de drogas, a violência juvenil (e as gangues) e a disponibilidade de armas de fogo. O tráfico de drogas é, por um lado, um promotor […]

Tráfico de drogas nas imediações de escola: aumento de pena

LUIZ FLÁVIO GOMES* Áurea Maria Ferraz de Sousa** É dispensável a prova da efetiva venda de droga a estudante para que incida a causa de aumento prevista no artigo 40, inciso III, da Lei 11.343/06, bastando que o tráfico seja realizado próximo às escolas. Com este entendimento a Sexta Turma do STJ negou ordem ao […]

Drogas. Falta de tipificação penal. Legalização?

LUIZ FLÁVIO GOMES* Áurea Maria Ferraz de Sousa** Nova droga preocupa os Estados Unidos e já deixa em alerta o Brasil. Trata-se de uma mistura de substâncias conhecida como “sais de banho”. Em reportagem de Denise Chrispim Marin, O Estado de S.Paulo relatou a preocupação dos médicos nos EUA com os efeitos devastadores da droga. […]

Tráfico de drogas: aumento de 88% nos processos

LUIZ FLÁVIO GOMES* Pesquisadora: Roberta Calix Coelho Costa** Segundo os dados fornecidos pelo Ministério Público de São Paulo no relatório “Cômputo do Estado de São Paulo”, dentre os delitos denunciados pela instituição, no período de 2004 a 2009, o crime de tráfico de drogas foi o que apresentou o maior crescimento. No ano de 2004 […]

Cocaína “fraca” (de baixo teor tóxico) não gera crime

LUIZ FLÁVIO GOMES* A UOL noticiou (08.03.11) o seguinte: Traficante é absolvido na Espanha por vender cocaína “fraca” “Um juiz do Supremo Tribunal de Madri absolveu um traficante acusado de vender cocaína porque a droga era tão adulterada que “não chegava a representar um risco para a saúde pública”. “De acordo com a sentença judicial, […]

Droga: devemos descriminalizar o porte para uso ou não?

LUIZ FLÁVIO GOMES* O novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, opinou (em 05.01.11) no sentido de que é a favor de que haja uma discussão pública sobre a descriminalização do porte de drogas para uso. E você, o que pensa disso? Cardozo não antecipou sua opinião, se contra ou a favor da descriminalização, mas […]