Plano nacional de enfrentamento às drogas feito “às pressas”

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)* De acordo com o “Relatório sobre segurança cidadã nas Américas em 2012”, lançado em julho de 2012 pela OEA (Organização dos Estados Americanos), com um total de 900 mil usuários, o Brasil representa o maior mercado consumidor de cocaína da América do Sul (Veja: Brasil: maior mercado consumidor de cocaína da […]

75% da população é contra a legalização da maconha

LUIZ FLÁVIO GOMES* / ** No 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD), realizado pelo Instituto Nacional de Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas (INPAD) da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), constatou-se que 7% da população brasileira (8 milhões de pessoas) já usou maconha (Veja: Mais de 3 milhões de brasileiros usam […]

Lei de drogas: STF corta poderes do legislador

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)* A Constituição Federal definiu com certa clareza quais são as funções do legislador e quais são as do juiz. Deixou subentendido que o legislador não é Deus e que também comete erros. Fixou, ademais, a regra de que o legislador não é soberano, logo, suas leis estão sujeitas ao controle do […]

Drogas: o legislador errou de novo

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)* A cruzada fundamentalista norte-americana contra as drogas, lançada em 1970 pelo presidente Nixon, ainda continua produzindo efeitos e equívocos nefastos no mundo inteiro. As drogas foram carimbadas como o “belzebu” (o diabo) das novas gerações. Esse fenômeno conhecido como norteamericanização do direito penal, que se espalhou para todo Planeta, é o […]

Lei de Drogas. Retroatividade benéfica. Imposição constitucional

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)* Áurea Maria Ferraz de Sousa** A lei penal mais benéfica deve retroagir aos fatos anteriores à sua vigência. Este foi o fundamento do HC 171.699/DF julgado pela Quinta Turma do STJ (29.03.12), relatado pela Min. Laurita Vaz. A paciente foi condenada por portar maconha no interior de estabelecimento prisional. Na ocasião […]

Drogas: EUA perderam mais uma guerra

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)* Em 1971 o ex-presidente norteamericano Richard Nixon declarou “guerra às drogas” (“O inimigo público número um dos EUA é o abuso das drogas”, ele disse). Mais de quatro décadas depois pode-se afirmar: essa foi mais uma guerra perdida pelos EUA. A década de 70 foi o berço da revolução ideológica ultraliberal, […]

Tráfico de drogas. A diminuição de pena do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006 é retroativa (voto muito lúcido do Min. Ayres Britto)

O Ministro (Min.) Ayres Britto, que tinha posição contrária, acaba de reformular seu entendimento para admitir a retroatividade do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006 aos fatos ocorridos no tempo da Lei 6.368/76. Muito lúcido o seu voto. O benefício do § 4º (diminuição da pena) é novo no nosso sistema jurídico. Não […]