De 1940 a maio de 2015 foram editadas 155 leis penais, sendo 122 mais gravosas (79%), 19 mais benéficas (12%) e 14 neutras ou indiferentes (9%). A ineficácia preventiva dessas leis está mais do que comprovada (a criminalidade não diminuiu). Apesar disso, a produção legislativa brasileira, no campo penal, continua muito sólida. Isso se deve ao fenômeno do populismo penal, cujas origens remotas nos remete ao autoritarismo que constitui uma das marcas registradas na nossa forma de organização social.

Veja a apresentação dos dados:

ANALISE DAS LEIS PENAIS 2015

 

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