LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

De acordo com o “Relatório sobre segurança cidadã nas Américas em 2012”, lançado em julho de 2012 pela OEA (Organização dos Estados Americanos), com um total de 900 mil usuários, o Brasil representa o maior mercado consumidor de cocaína da América do Sul (Veja: Brasil: maior mercado consumidor de cocaína da América do Sul).

Já segundo o 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD), realizado pelo Instituto Nacional de Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas (INPAD) da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), 3% da população adulta brasileira (mais de 3 milhões de pessoas) usam maconha frequentemente (Veja: Mais de 3 milhões de brasileiros usam maconha).

Em razão da repercussão do tema das “drogas”, o governo federal, por meio do decreto n.

º 7637/11, instituiu o “Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas”, cujo objetivo é a integração com os estados e municípios, visando-se investir em políticas públicas e em setores como educação, saúde, segurança pública e assistência social para a devida resolução do problema.

Contudo, para atender rapidamente o clamor social, o Plano começou a ser executado às pressas, sem a devida cautela e seriedade na captação de dados referente ao uso e ao tráfico de drogas, que são essenciais no direcionamento dessas políticas e no repasse de verbas federais.

Nesse sentido, conforme veiculou uma notícia do jornal O Estado de São Paulo, o Plano Integrado se baseou em dados de apenas 4 estados (que se referem somente à quantidade de pontos de vendas e de usuários de crack), de maneira que os comandantes das polícias militares dos 23 demais estados, nos quais se incluem São Paulo, Rio de Janeiro, Minas, Paraná e Mato Grosso, não forneceram tais estatísticas.

Assim sendo, o relatório do Ministério da Justiça concluiu que há uma ausência de mapeamento de dados dos estados sobre a quantidade real de usuários de crack, havendo apenas dados de quantidades de drogas apreendidas, de prisões efetuadas e dados estimados de usuários, até porque usuários e traficantes, na prática, não são diferenciados pela polícia.

Na opinião do professor de psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Dartiu Xavier, o retrato do crack no país só poderia ser traçado por uma pesquisa séria e especializada, realizada pela Fundação Oswaldo Cruz, que, inclusive, estava em andamento, mas foi atropelada por ações policiais que dissolveram as comunidades nos estados (como em São Paulo, por exemplo).

Assim, embora digna de aplausos a iniciativa do governo federal em direcionar esforços a um tema tão crucial e relevante feito as drogas, não é suficiente. Se o escopo é verdadeiramente enfrentar tal polêmica, é imprescindível que o Plano seja elaborado com cautela, não “às pressas”, sem qualquer sintonia do governo com os estados. De medidas imediatistas e populistas o Brasil já está abarrotado; roga-se, agora, por ações bem elaboradas efetivas e concretas para que se inicie um trabalho grandioso e próspero.

*LFG – Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.professorlfg.com.br.

** Colaborou: Mariana Cury Bunduky, Advogada, Pós Graduanda em Direito Penal e Processual Penal e Pesquisadora do Instituto Avante Brasil.

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