LUIZ FLÁVIO GOMES* / **


Intencionalmente ou não, a OEA (Organização dos Estados Americanos), ao divulgar no seu “Relatório sobre segurança cidadã nas Américas em 2012” números absolutamente incorretos sobre a violência no Brasil, em pleno período eleitoral, prestou um enorme desserviço à prevenção da criminalidade e à própria democracia. Referido “relatório” aponta um cenário positivo que não condiz absolutamente nada com a realidade.

A partir de dados extraídos do Ministério da Saúde e da Justiça, indica-se, para o período de 2000 a 2010, uma queda de 11% nos assassinatos: 46.082, em 2000, contra 40.974, em 2010. A taxa de óbitos para 100 mil habitantes que era de 26,5 teria caído para 21,0, apresentando fantasiosa redução de 20%. Esses números otimistas (“para inglês ver”) são totalmente irreais. A realidade brasileira é bem diversa da divulgada no relatório da OEA e reproduzida orgulhosa ou acriticamente por vários meios de comunicação.

De duas maneiras prejudicamos gravemente a política de prevenção da violência: não investigando detalhadamente os homicídios praticados ou divulgando números equivocados, que levam a população a engano. As duas coisas lamentavelmente estão acontecendo no Brasil, que fechou o ano de 2010 com 52.260 homicídios e uma taxa de 27,3 mortes por 100 mil habitantes (de acordo com os dados disponibilizados pelo Datasus – Ministério da Saúde). Ou seja: 11.286 mortes a mais do que o divulgado no documento da OEA (40.974).

Em 2000, foram assassinadas 45.360 pessoas (taxa de 26,7 mortes por 100 mil habitantes): isso significa um aumento (em 2010) de 15% no número absoluto de homicídios e de 2,2% na taxa de mortes por 100 mil habitantes. Como se vê, são irreais os indicadores da OEA que demonstram desempenho virtuoso no tocante ao morticídio massivo no Brasil. Não podemos dourar a pílula nem enganar a população, se queremos enfrentar o problema eficazmente: em 1980 tínhamos 11,7 mortes para cada 100 mil habitantes, contra 27,3 em 2010. A situação real, embora haja indicadores favoráveis em alguns estados – Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo -, é de descalabro e de violência epidêmica descontrolada.

Até 2003 – ano em que Lula assumiu a Presidência da República – o relatório adotava os dados do Ministério da Saúde (ilustrados no Mapa da Violência 2008); para os anos posteriores, passou a utilizar os do Ministério da Justiça (2004 a 2010). Essa metodologia está incorreta. O Ministério da Saúde é o órgão adequado para extrair informações relacionadas aos óbitos, vez que a classificação do Datasus (Banco de dados do Sistema Único de Saúde) está de acordo com a Classificação Internacional de Doenças – X85 a Y09 (agressões).

O uso de informações de fontes diferentes numa mesma análise estatística pode ter sido intencional ou simplesmente mera coincidência. De qualquer maneira, as divergências são gritantes, visto que as informações do Ministério da Justiça expressam números bastante favoráveis ao Brasil: em 2004, por exemplo, os homicídios de 50.980 caíram para 38.995.

Desde 1980, não houve diminuição no número de mortes violentas no país, ao contrário, só aumento. Não somos destaque nem sequer exemplo aos demais países da América. Somos, sim, o país da violência epidêmica, da carnificina massificada e 20º mais violento do mundo.

Com a média de crescimento de 1,48% ao ano (considerando o período de 2001–2010), a estimativa é de 53.823 homicídios neste ano de 2012: 4.485 vítimas por mês, 147 por dia, 6 pessoas por hora ou, uma morte a cada 9 minutos e 48 segundos. O quadro, que se agrava a cada ano, é de violência epidêmica massiva, sem nenhuma política nacional de prevenção da criminalidade. Só não vê isso quem não quer.

* LUIZ FLÁVIO GOMES, 54, doutor em direito penal, fundou a rede de ensino LFG. Foi promotor de justiça (de 1980 a 1983), juiz (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). Siga-me: www.professorlfg.com.br

** Colaborou: Natália Macedo Sanzovo, Advogada, Pós Graduanda em Ciências Penais, Coordenadora e Pesquisadora do Instituto Avante Brasil.

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