LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no professorLFG.com.br

O Estado de São Paulo fechou 2013 com taxa de 10,5 assassinatos para cada 100 mil habitantes. Frente a 2012, houve redução de 24,5%. Em 2003, ocorreram 10.954 mortes intencionais. É elogiável a redução dos homicídios. Aliás, uma vida que seja preservada já é um feito extraordinário, sobretudo num país semialfabetizado em que a quase totalidade não sabe o que é a ética fundada no respeito à vida, aos animais, à natureza e ao bom uso da tecnologia. Todo esforço pela vida merece nosso apoio, mas dizer que a taxa citada é “aceitável” ou que se trata “de patamar considerado aceitável internacionalmente” (Folha 18/1/14, p. 1) é uma estupidez sem tamanho, pelo seu senso acrítico e desparametrado.

Acima de 10 assassinados para cada 100 mil pessoas já é violência epidêmica, sem controle, conforme a Organização Mundial da Saúde (da ONU). Aceitável, mas não justificável, é a média de 1,8 assassinatos dos 47 países mais desenvolvidos do planeta (o IDH, as desigualdades e os homicídios têm tudo a ver). A violência em SP, quase 6 vezes mais que essa média, é absurda e “inaceitável”. Com violência epidêmica, nem São Paulo (10,5), governado pelo PSDB, nem o Brasil (27,1, em 2011), comandado pelo PT, pode se dizer decente nesse item. São latrinas da insegurança pública.

O que está por trás da linguagem manipuladora de setores do jornalismo assim como de governos tão díspares como PSDB e PT? O exercício do poder simbólico (Pierre Bourdieu), que se funda na fabricação contínua de crenças no discurso dominante, sobretudo pela mídia (falada, televisada, escrita ou compartilhada). Isso induz o humano vulgar chamado Senso Comum a legitimar esse discurso e se posicionar no espaço social de acordo com seus critérios e padrões. Se andam dizendo que a violência epidêmica é “aceitável”, o Senso Comum acredita nisso. É por meio dessa violência simbólica que se exerce o manipulador poder simbólico.

A soma do Senso Comum com a mídia gerou, desde 70, no campo criminológico e político-criminal, o chamado populismo-midiático-vingativo (veja nosso livro Populismo penal midiático: Saraiva, 2013), que é alimentado pelo pior modelo de capitalismo existente no planeta, o extrativista e parasitário, gerador de extremas desigualdades (como no Brasil e nos EUA) e que tem muito pouco a ver com o elogiável capitalismo evoluído e distributivo, fundado na educação de qualidade universalizada e praticado por Dinamarca, Suécia, Suíça, Holanda, Canadá, Japão, Coreia do Sul etc. (onde são assassinadas em média 1,8 pessoas para cada 100 mil, não 10,5).

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