Entrevista com Luciana Guimarães, fundadora do Instituto Sou da Paz

Luciana Guimarães: “Não existe uma solução milagrosa para o problema da violência. É preciso entender profundamente que existem diferentes causas e soluções para o crime. Sem uma percepção correta da realidade, ou trataremos problemas graves com remédios ineficientes, ou trataremos a gripe com um remédio tarja preta”.

Especialista em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP, Luciana Guimarães é fundadora e presidente do Instituto Sou da Paz, organização não governamental criada em 1999 com o objetivo de influenciar a atuação do poder público e da sociedade no combate à violência. O Instituto conta hoje com uma equipe de mais de 60 profissionais, que trabalham para o desenvolvimento de ações e projetos nas áreas de Controle de Armas, Adolescência e Juventude, Justiça Criminal, Gestão Local da Segurança Pública e Polícia.

Em entrevista ao Instituto Avante Brasil, Luciana fala sobre o trabalho desenvolvido pelo Sou da Paz e apresenta soluções para a construção de um país mais seguro. Ela conta ainda sobre a experiência de sucesso do Jardim Ângela, bairro localizado na zona sul de São Paulo, que presenciou uma redução de mais de 70% no número de homicídios nos últimos 10 anos.

Instituto Avante Brasil (iAB) – Em que contexto nasceu o Instituto Sou da Paz?

Luciana Guimarães – O Instituto Sou da Paz nasceu em 1999 como organização não governamental. Entretanto, sua criação foi influenciada pela “Campanha dos Estudantes Sou da Paz pelo Desarmamento” em 1997, realizada por um grupo de estudantes da Faculdade de Direito da USP. O movimento aconteceu na tentativa de se criar uma discussão sobre a relação da arma de fogo e crescimento no número de homicídios no País. A história do Instituto diz muito sobre o que fazemos e acreditamos.

iAB – O número absoluto de homicídios intencionais no Brasil cresceu 276% entre 1980 e 2010, segundo dados do Datasus (Ministério da Saúde). Em sua opinião, o que pode justificar esse aumento?

Luciana Guimarães – Não se pode calcular o crescimento da violência no Brasil a partir de dados absolutos. O que temos visto de fato é que houve um pico de crescimento nesse intervalo, mas isso não significa que o aumento no número de homicídios intencionais aconteceu de forma igual. A partir de 2000 nota-se o crescimento da violência em algumas cidades e diminuição em outras. São Paulo, por exemplo, teve redução de 78% na taxa de homicídios por 100 mil habitantes (de 1999 a 2010). Foi um decréscimo importante.

Acredito que para atuamos de maneira consistente é importante fazer um diagnóstico que analise cada situação desagregada. Se colocarmos tudo no mesmo bolo, a avaliação não será completa e verdadeira. Sempre reforço a importância de se agregar os dados, de olhar as coisas de maneira diferente. É preciso que haja explicações distintas para situações distintas.

iAB – Grande parte dos homicídios no Brasil são cometidos com armas de fogo. Fale um pouco sobre o trabalho de mobilização pelo desarmamento desenvolvido pelo Instituto?

Luciana Guimarães – O envolvimento do Sou da Paz com a campanha pelo desarmamento é bastante conhecida e divulgada pela imprensa. O que acontece é que até 15 anos atrás, se falava muito pouco sobre isso. A relação entre arma de fogo e homicídios pede ação imediata por parte do Estado no sentido de controlar a circulação das armas no país, por meio da regulamentação e do controle da venda. É importante que se tenha o mínimo possível de armas em circulação nas mãos de civis. A arma não traz proteção, só aumenta o risco de acidentes.

iAB – O Instituto Sou da Paz lançou recentemente a 5ª edição do Prêmio Polícia Cidadã. Fale um pouco sobre a iniciativa.

Luciana Guimarães – Estamos acostumados a falar sobre os excessos e abusos praticados pela polícia, deixando de lado as boas práticas policiais. Nesse sentido, o prêmio tem dois objetivos principais. O primeiro é unir um repertório de conhecimento sobre o que representa uma boa polícia. O segundo é dar visibilidade às boas iniciativas, que muitas vezes acontecem de forma isolada. Desta forma, elas poderão inspirar secretarias a transformá-las em uma ação mais recorrente.

iAB – O Sou da Paz tem algum projeto voltado aos jovens?

Luciana Guimarães – Sim. Desenvolvemos trabalhos com jovens de 18 a 29 anos, porque eles representam grande parte dos autores e vítimas de homicídios por arma de fogo. Trabalhamos com a perspectiva de atuar sobre os fatores de risco. Percebemos que há uma grande valorização da arma de fogo pelos jovens. Isso se deve há diversos fatores como, por exemplo, a ideia de que a arma os torna mais interessantes paras as meninas ou mais poderosos perante a comunidade em que vivem. Nesse sentido, é realizado um trabalho que visa valorizar outros símbolos, que não o repertório simbólico da arma de fogo.

Também desenvolvemos metodologias que oferecem condições para a capacidade de desenvolvimento e resolução de conflitos a partir da mediação, do diálogo e da convivência. Realizamos ações dentro das escolas e orientamos os jovens como eles devem se manifestar em determinadas situações que acontecem no ambiente escolar. A nossa ação tem por escopo estimular a convivência pacífica, o fortalecimento de símbolos que tenham a ver com a democracia e não com o uso da força.

iAB – E sobre a violência no trânsito. O instituto desenvolve algum projeto nesse sentido?

Luciana Guimarães – Apesar de não trabalharmos diretamente com a violência no trânsito, acredito que na cidade de São Paulo, por exemplo, o número de mortes violentas no trânsito chama a atenção. É preciso que sejam criadas politicas publicas nesse sentido, que pautem o tema como algo que precisa ser levado a sério.

iAB – Como você avalia o sistema carcerário brasileiro?

Luciana Guimarães – Infelizmente o tema ainda é pouco explorado. Acredito que o sistema carcerário é algo falido. Primeiro, porque não dá conta da sua missão principal, que é a de tornar o preso um indivíduo capaz de se reinserir na sociedade. Isso não existe. O que acontece, na verdade, é um efeito contrário. A prisão é mais uma escola do crime que um ambiente de ressocialização. É uma ilusão pensar que eles terão a possibilidade de refletir e voltar para a sociedade com melhores condições de viver.

É preciso que se acabe com a visão de que a prisão é a única alternativa para solucionar a criminalidade. Isso não significa que iremos passar a mão na cabeça dos criminosos, mas que se pode pensar em diferentes punições para diferentes tipos de crime. Na área da saúde, por exemplo, não podemos tratar todas as doenças com um só tipo de remédio. Existem medicamentos diferentes para cada tipo de alteração. O mesmo acontece com a punição para os crimes. São necessários remédios diferentes paras crimes diferentes. Crimes com motivações diferentes devem receber penas alternativas, remédios alternativos.

iAB – O distrito do Jardim Ângela, na zona sul de São Paulo, já foi considerado pela ONU o bairro mais violento do mundo em 1999. Nos últimos 10 anos, o número de homicídios no local caiu mais de 70%. Como isso foi possível?

Luciana Guimarães – No caso do Jardim Ângela, um conjunto de fatores que foram responsáveis pela transformação da realidade do local. Uma coisa muito importante foi a forte mobilização comunitária no sentido de localizar as circunstâncias dos homicídios, de construir um diagnóstico e pautar a atuação do poder público e das instituições. O distrito teve uma das primeiras bases de policiamento comunitário, o que forneceu condições de se pautar ações e estratégias mais inteligentes, em conjunto com a polícia.

Além disso, a comunidade contou com uma forte política para o recolhimento de armas de fogo. Houve ainda uma atuação integrada de aproximação do Ministério Publico com o comércio da região, sobretudo com os donos dos bares. Com isso, foi regulamentada a venda de bebidas alcoólicas para jovens, o horário do fechamento dos bares e mais uma série de circunstâncias. A partir de um bom diagnóstico da realidade local, a comunidade progrediu e reduziu os índices de violência.

iAB – Qual o papel das prefeituras na prevenção da violência. O que o instituto tem feito na área de gestão local?

Luciana Guimarães – Estamos acostumados a associar o trabalho de segurança pública como um aparato de competência do Estado. As ações de repressão e prevenção são de responsabilidade fundamental do município, dada sua proximidade com a população. A prefeitura pode criar uma estrutura que identifique causas do envolvimento de jovens com o crime. Se houver alguma relação com a violência doméstica, por exemplo, a prefeitura pode agir no sentido de prevenir esses acontecimentos. A ação deve ser pautada com base nos fatores de risco. É importante mapear as causas que compõem esses diagnósticos e criar uma agenda de prevenção e manutenção dos espaços públicos, com ruas mais bem cuidadas e iluminadas, por exemplo.

iAB – Em sua opinião, o que falta para que as políticas de segurança e prevenção da violência sejam mais eficazes no Brasil?

Luciana Guimarães – Um bom diagnóstico. Para construir soluções eficazes contra a violência é preciso buscar informações sobre onde ela se concentra, qual o público mais atingido e quais as circunstâncias nas quais ela acontece. Com essas informações, é possível desenvolver estratégias eficazes para garantir a segurança de todos, sempre combinando ações preventivas com medidas de controle.

Não existe uma solução milagrosa para o problema da violência. É preciso entender profundamente que existem diferentes causas e soluções para o crime. Sem uma percepção correta da realidade, ou trataremos problemas graves com remédios ineficientes, ou trataremos a gripe com um remédio tarja preta. Um bom diagnóstico é de suma importância para que possamos avançar para uma sociedade mais segura.

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Luciana Guimarães: “Não existe uma solução milagrosa para o problema da violência. É preciso entender profundamente que existem diferentes causas e soluções para o crime. Sem uma percepção correta da realidade, ou trataremos problemas graves com remédios ineficientes, ou trataremos a gripe com um remédio tarja preta”.

Especialista em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP, Luciana Guimarães é fundadora e presidente do Instituto Sou da Paz, organização não governamental criada em 1999 com o objetivo de influenciar a atuação do poder público e da sociedade no combate à violência. O Instituto conta hoje com uma equipe de mais de 60 profissionais, que trabalham para o desenvolvimento de ações e projetos nas áreas de Controle de Armas, Adolescência e Juventude, Justiça Criminal, Gestão Local da Segurança Pública e Polícia.

Em entrevista ao Instituto Avante Brasil, Luciana fala sobre o trabalho desenvolvido pelo Sou da Paz e apresenta soluções para a construção de um país mais seguro. Ela conta ainda sobre a experiência de sucesso do Jardim Ângela, bairro localizado na zona sul de São Paulo, que presenciou uma redução de mais de 70% no número de homicídios nos últimos 10 anos… Leia Mais

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