Camila Caldeira Nunes: “Não há como falar em pacificação e humanização sem falar na garantia de direitos civis, sociais e políticos para ampla parcela da sociedade que permanece alijada do processo de desenvolvimento econômico e social brasileiro”.

Expositora da primeira edição do Tertúlias Criminológicas sobre crime, prevenção e violência, Camila Caldeira Nunes é Mestre (2005) e Doutora (2011) em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), Professora do Bacharelado em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP) e colaboradora do Observatório de Segurança Pública da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp).

Em entrevista ao Instituto Avante Brasil, Camila conta detalhes da experiência durante sua pesquisa de Doutorado sobre a expansão e consolidação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema carcerário paulista, desenvolvida entre 2007 e 2011. Durante o trabalho de campo, ela entrevistou presos de três unidades prisionais do interior de São Paulo e teve contato direto com a rotina de integrantes do Comando. Nunes foi capaz de identificar características estruturais e ideológicas da organização criminosa que, segundo ela, controla cerca de 90% das unidades prisionais paulistas. Nesta entrevista, Camila fala sobre o surgimento, a expansão e o reflexo da ação do PCC dentro e fora das cadeias, assim como os impasses e alternativas para a pacificação e humanização do sistema carcerário brasileiro.

Instituto Avante Brasil (IAB) – Em que contexto se inseriu o surgimento do PCC?

Camila Nunes – O PCC surge em 1993, num contexto de inflexão das medidas democratizantes no campo da segurança pública que marcaram a primeira metade da década de 1980. No início dos anos 1990 assistimos a uma violenta reação conservadora expressa no aumento exponencial da letalidade policial e dos episódios de motins e rebeliões com desfechos violentos dentro do sistema prisional, que resultavam num elevado número de mortos. O Massacre do Carandiru em 1992 é o ápice desta política e não por acaso a criação do PCC ocorre 1 ano depois.

IAB – Quando a existência do Comando foi assumida oficialmente pelo Estado e qual foi a sua reação?

Camila Nunes – O governo de São Paulo só admitiu a existência do PCC em 2001, no episódio que ficou conhecido como a megarrebelião de 2001, em que 29 unidades prisionais de São Paulo se rebelaram simultaneamente, sob as coordenadas das lideranças do PCC. Para tentar demonstrar poder de reação, o governo de São Paulo criou o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), através de um decreto estadual. O RDD, criado para desarticular o PCC, nunca logrou esse objetivo. Antes, ele se constitui como elemento de balizamento das acomodações da relação entre o PCC e o poder público.

IAB – Fale um pouco sobre a sua experiência durante o trabalho de pesquisa nas unidades prisionais.

Camila Nunes – Realizei pesquisa de campo em três unidades prisionais de São Paulo, todas no interior do Estado. Duas eram controladas pelo PCC e uma era uma unidade prisional de “seguro”, isto é, para onde são transferidos os presos ameaçados de morte nas outras instituições. Fiz entrevistas com presos enquadrados em perfis diversos, como: integrantes do PCC (chamados de irmãos); não integrantes do PCC (companheiros); excluídos do PCC; ameaçados de morte pelo PCC; presos mais velhos no sistema prisional e também os mais novos. Cada entrevista tinha uma duração de 2 a 6 horas, e abordava toda a trajetória criminal e prisional do indivíduo, assim como o cotidiano dentro da instituição. Além das entrevistas com o preso, foi muito importante para a pesquisa a “vivência” dentro da instituição, na medida em que eu permanecia lá o dia inteiro, de forma que, mesmo quando não estava realizando entrevistas, esta conversando com funcionários ou diretores, ou mesmo com presos e acompanhando um pouco o dia-a-dia de uma unidade prisional.

IAB – O que mais lhe surpreendeu durante a visita às unidades prisionais? Você se sentiu ameaçada em algum momento?

Camila Nunes – Não, nunca ouve qualquer tipo de ameaça. Se há alguma coisa que me surpreendeu foram mudanças provocadas pela presença do PCC, tais como: a ausência de objetos cortantes em posse dos presos, como estiletes e facas. Tais objetos sempre foram importantes meios de autodefesa para o preso e, nas unidades prisionais controladas pelo PCC, sua posse foi proibida pela facção. Outra coisa: no pátio, durante o horário do banho de sol dos presos, funcionários, diretores ou qualquer visitante externo não passam por este local, que é reservado absolutamente à população carcerária, um espaço exclusivo dos presos nestes horários. Nas minhas experiências anteriores (durante pesquisa de mestrado em 2003/2004 e trabalho voluntário em 2001, na Casa de Detenção) não havia essa separação radical e absoluta, e havia um trânsito regular pelo pátio durante o banho de sol dos presos.

IAB – Como o PCC é sistematizado? Qual é a sua estrutura e poder de controle sobre os membros?

Camila Nunes – Há um processo de filiação, chamado de batismo, onde o novo integrante deve jurar fidelidade ao PCC. Para ser batizado, é necessária a indicação de alguém que já faça parte do Comando, que será o padrinho do novo integrante. Há uma forma de se conduzir, um código comportamental e uma “ética” própria que, espera-se, seja seguida pelos seus integrantes. Caso haja transgressão a essas “normas”, há a cobrança por parte dos outros “irmãos” e, dependendo da sua gravidade, a punição que pode ser a expulsão da organização e, em casos extremos, a execução do indivíduo.

IAB – Como são identificados os integrantes do PCC nas cadeias? Eles recebem tratamento especial?

Camila Nunes – Diretores, funcionários e presos sabem identificar os “irmãos” dentro da cadeia. Não há tratamento especial, mas no dia-a-dia na cadeia eles se diferenciam pelas “reuniões” mais constantes entre eles; ou quando convocam toda a população carcerária da unidade prisional para reuniões ou “informes” do Comando; são eles que estão a frente destes encontros. São eles que organizam os eventos festivos ou cotidianos da prisão e que regulam os conflitos ali existentes, envolvendo os presos entre si ou presos com os funcionários.

IAB – O PCC realmente manda nas unidades prisionais de São Paulo? Qual a dimensão do poder do Comando e o reflexo da sua ação fora das cadeias?

Camila Nunes – O PCC exerce um controle em cerca de 90% das unidades prisionais. Esse controle significa a mediação e regulação das relações sociais entre os presos e entre esses e os funcionários das prisões e, ainda, das atividades comerciais (ilícitas) que ocorrem na cadeia, sobretudo o comércio de cigarros e entorpecentes.

Fora das cadeias, várias pesquisas têm apontado a presença importante do PCC em muitos bairros periféricos da cidade de São Paulo, região metropolitana e interior. A forma como se dá esta presença está ligada à hegemonia no cenário criminal e, também, através da intermediação de conflitos.

IAB – O que mantém o funcionamento e estrutura do PCC? Quais são os “negócios” ilícitos da organização criminosa? Eles estão ricos?

Camila Nunes – O tráfico de drogas parece ser a principal atividade comercial do PCC. Mas, também, há a atuação direta (através de seus integrantes) ou indireta (pelo aluguel de armas) em outras atividades como roubo a bancos, carros-fortes, joalherias etc. Em relação aos recursos financeiros em posse do PCC, não há informações concretas a respeito. Pelo menos eu não tenho esse conhecimento. Talvez o Ministério Público tenha alguma informação concreta a respeito.

IAB – O que mudou com a criação, em 2001, do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)? Qual a sua avaliação sobre a efetividade da medida? Ela realmente enfraqueceu a ação do PCC?

Camila Nunes – Não, na minha opinião o RDD não enfraqueceu o PCC, tanto que, apesar de sua criação em 2001, em 2006 o PCC demonstrou capacidade de organização e de articulação jamais vista, dentro e fora da prisão. Na minha concepção, o RDD produz dois efeitos na dinâmica prisional: Produz um efeito simbólico, ao conferir prestigio ao preso que por ele passa e permanece “incólume” física e psicologicamente diante de um regime tão duro, e até mesmo perverso como ele é. E, mais importante, produz um efeito prático, ao se constituir como elemento de um processo de acomodações tácitas entre o Estado e o PCC, o que produz uma estabilidade sem precedentes no sistema prisional paulista.

IAB – De acordo com dados do DATASUS (Departamento de Informação do SUS – Ministério da Saúde), houve diminuição de 58,5% no número absoluto de homicídios em São Paulo entre 1998 e 2010. Em seu ponto de vista, essa redução pode ser atribuída à atuação do PCC?

Camila Nunes – Ao alcançar hegemonia no universo criminal paulista, o PCC teve êxito em se constituir como instância central de regulação e mediação de conflitos, dentro e fora das prisões. Isso teve um impacto importante na redução dos homicídios no estado, sobretudo nos homicídios vinculados as disputas envolvendo o comércio de drogas e outras atividades ilícitas. Hoje, para ficarmos apenas na realidade interna às prisões de São Paulo, nenhum preso resolve seus problemas individualmente e da forma como considerar adequada. A resolução do conflito passa, necessariamente, pela mediação do PCC, sendo que a solução violenta será a última opção, embora ela esteja sempre presente.

IAB – A mídia exerce um grande poder de influência no que diz respeito à veiculação de fatos que espelham a força da ação de grupos como o PCC. Em que sentido ela poderia contribuir no processo de combate à cultura de dominação do terror?

Camila Nunes – Acho que grande parte da mídia não contribui em absolutamente para a construção de uma cultura democrática, de respeito aos direitos. Ao contrário, incita o ódio, a violência e legitima formas de violência como a violência policial e outras formas privadas de resolução de conflitos, como os linchamentos, por exemplo. Sua contribuição poderia começar pela transparência das informações, pela seriedade da informação e do debate, ao invés de optar pelo sensacionalismo barato.

IAB – Como o Estado e a sociedade brasileira podem reagir a esse contexto? Quais são os impasses e alternativas para a pacificação e humanização do sistema carcerário brasileiro?

Camila Nunes – Não há como falar em pacificação e humanização sem falar na garantia de direitos civis, sociais e políticos para ampla parcela da sociedade que permanece alijada do processo de desenvolvimento econômico e social brasileiro. Fala-se muito em desigualdade social, mas penso que a forma de desigualdade que mais afeta de forma perversa a população pobre brasileira é a desigualdade no acesso aos direitos.

Mas, de uma forma geral, hoje há uma política que está na contramão disso tudo, ao promover a segregação, o isolamento e, muitas vezes, o extermínio dos jovens pobres da periferia de muitas grandes cidades brasileiras. A vida do pobre no Brasil não tem valor algum, e isso é corroborado por essa enorme parcela da imprensa e, claro, da própria sociedade brasileira. Enquanto perdurar esse estado de coisas, é hipocrisia falar em democratização, humanização ou pacificação.

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