THÁBITA CAMARGO SIQUEIRA*

Introdução

O artigo discorre sobre as peculiaridades do crime passional, elencando seus aspectos sociais e legais, analisando ainda o perfil do criminoso passional.

A abordagem do tema foi elaborada na garantia de igualdade de direitos e obrigações entre pessoas de gênero diverso, constatando-se que a maioria dos homicídios passionais são praticado por homens.

Esse trabalho tem por objetivo enfrentar a questão do homicídio passional no enquadramento e na individuação das motivações subjacentes a pratica do crime, o que conduz à área da psicologia, psiquiatria, psicopatologia e da ciência penal.

Não configura preconceito, mas a maioria dos crimes passionais registrados tem sido cometidos por homens, e seus autores têm sido julgados com machista benevolência.

O delito de matar sempre foi uma questão difícil de enfrentar perante a sociedade. E, com essa grandeza, o sistema jurídico penal que sanciona a norma proibitiva do delito de matar, de lesão ao bem jurídico, caracteriza-se como uma ciência pragmática, confinada a um absolutismo normativo, que encobre a relatividade da norma ante o fenômeno criminal, reduzindo-o a uma questão de legalidade.

De um lado, pretende-se, demonstrar que no homicídio passional não existe vinculação lógica entre distúrbios de personalidade e capacidade de entender e querer. No crime passional, em que se desenvolve a violenta emoção, não existe prejuízo nas dimensões neuropsicológica e epistemológica da consciência. Os aspectos afetivos e cognitivos da consciência mantêm-se inalterados no cometimento do crime. O prejuízo nessa modalidade de homicídio situa-se quanto ao aspecto ético da consciência.

Assim, o autor de crime passional, logo imputável, deve ser punível, apesar da atenuante ou da redução de pena prevista. Em que pese à ciência das regras e normas e a necessidade de se comportar de acordo com elas, falta ao agente o domínio ético sobre suas próprias decisões. Isso sugere a necessidade de uma avaliação criteriosa de cada caso, ao se definir a imputabilidade penal.

De outro lado, a paixão que mata não deriva do sentimento de amor ou de honra. O estado de paixão no momento do crime não obedece a um sentimento de amor ou de honra íntima, senão à falta de controle emocional diante da frustração que lhe provoca seu parceiro, ao ferir a sua autoimagem, autoafirmação e exercício de poder.

O homicídio passional será sempre crime grave e uma aberração psicológica e ética. Não existe emoção, paixão ou honra capaz de justificá-lo. É um resíduo de um direito primitivo, arcaico, que fere a isonomia entre homens e mulheres, legitimando a posse do outro como objeto sexual, gerando a violência, aos quais se busca enquadrar o privilegio penal de redução ou de atenuação de pena, de onde solicita em uma análise mais profunda, uma mente homicida, um degradado ético e cultural. Assim, não existem dúvidas quanto à necessidade de aprofundar, de dedicar a uma constante compreensão da experiência e dos fatos homicidas passionais.

O estado emocional e passional como fator de redução ou de atenuação de pena deve ser considerado com cautela pelo operador do Direito.

O estudo foi subdividido em três capítulos inter-relacionados, dentre eles a tutela jurídica penal na vida humana, o crime de homicídio, o crime passional e a paixão, onde procura mostrar o delito de matar em sua modalidade passional, sob uma perspectiva criminológica e dogmática, analisando-se os aspectos do psiquismo responsável pelo cometimento do homicídio examinando o crime sob o ponto de vista jurídico e psicológico, para concluir pela imputabilidade penal do homicida passional.

E nas considerações finais, por último, são apresentadas as principais conclusões, contribuições e recomendações fornecidas por este artigo.

1- TEORIA DO CRIME

A Constituição Federal Brasileira de 1988, ao definir o perfil político constitucional do Brasil, em seu art. 1°, institui o Estado Democrático de Direito, de onde emanam os direitos e garantias humanos fundamentais, caracterizando a vida, a segurança, a liberdade e a justiça à categoria de bens juridicamente protegidos e fundamentadores do princípio da dignidade humana.

Art. 1° A Republica Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e d Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

A proteção à vida humana vincula-se ao principio fundamental da dignidade humana. Há uma junção direta entre o indivíduo-Estado, sob o escudo da segurança jurídica, que reclama a organização do Estado pelo direito, sob a garantia constitucional.

Diante disso, o Direito Penal, é elevado à categoria do principio básico da República Federativa do Brasil, constituído em Estado Democrático de Direito (art. 1°, III, CF), compete tutelar a vida humana, a partir da institucionalização de normas jurídico-penais de controle social.

III – a dignidade da pessoa humana;

Em proteção à vida humana, a norma penal submete ao império da lei, impondo uma necessidade de definição legal da conduta delitiva e prévia cominação legal da pena, art. 1° Código Penal.

Art. 1° Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.

1.1- Conceito de crime

O dicionário Aurélio da Língua Portuguesa[1] conceitua crime como “violação da lei penal; delito”.

Na definição legal, crime é a infração a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa (Lei de Introdução ao Código Penal – Dec. Lei n° 3914/41, art. 1°) e lei são normas transmitidas de geração a geração, que penalizam o infrator pela prática de ato criminoso com multa, prisão, reclusão ou com a figura de pecado, objetivando manter a ordem e o tecido social dentro de padrões predeterminados.

Art. 1° Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples u de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

A lei penal delimita a conduta lesiva ao bem jurídico e prescreve a consequência para o seu agente. Caracteriza-se o ato criminoso como antijurídico, atípico e culpável. Assim, no ato criminoso compreende tanto elementos objetivos quanto subjetivos. Os primeiros dizem respeito à antijuridicidade e à tipicidade do ato; e os elementos subjetivos dizem respeito à culpa.

Antes de analisar o conceito jurídico de crime, é importante observá-lo à luz da criminologia, uma vez que a concepção criminológica antecede a concepção jurídica.

Através de uma abordagem global, para a criminologia, diz que o crime é um problema social e comunitário. Não é mera responsabilidade do sistema de justiça: ele surge na comunidade e é um problema da comunidade. diz que o crime é um problema social e comunitário. Não é mera responsabilidade do sistema de justiça: ele surge na comunidade e é um problema da comunidade.

Lombroso[2], criador a teoria do atavismo, desenvolveu estudos sobre criminosos, afirmando que o verdadeiro delinquente é nato, nasce semelhante ao louco moral, que tem uma base epilética, com taras degenerativas, designando-o como um genus homo delinquens. Lombroso teve o mérito de ensejar a sistematização científica da Antropologia Criminal. Sua teoria centrou-se em determinadas características apresentadas pelo criminoso, não se preocupou com o crime em si.

Os criminosos natos se distinguem pela falta do senso moral e pelo descuido das consequências de suas ações. Segundo Lombroso, o criminoso nato manifesta insensibilidade perante o sofrimento e os danos causados à vítima, nenhuma aversão ou remorso pelo delito praticado e total indiferença às penas cominadas na lei. Os criminosos de ocasião são caracterizados pela debilidade do senso moral, portanto, pode converter-se em criminosos habituais e alienados, que fazem do crime a sua indústria, em consequência da supressão progressiva do senso moral e das circunstâncias menos favoráveis à sua existência. Todos os criminosos de condição psicopatológica sucessiva, ou de perturbação física transitória mais ou menos violenta, que pode desencadear tipos intermediários de criminosos.

Com efeito, embora a criminologia e o Direito Penal estudem a criminalidade, investigam o crime sob prismas diferenciados. Enquanto a criminologia busca investigá-lo à luz saber empírico, o Direito Penal busca explicá-lo segundo o saber normativo.

O conceito de crime à luz das normas jurídicas pressupõe-se ao preceito (conceito formal) ou ao conteúdo (conceito material).

Toda norma penal incriminadora tutela um valor, político e ético, que justifica as regras e as sanções nela prescritas. Este valor é também é chamado de bem jurídico. Embora o Código Penal não defina o que seja crime, materialmente, o crime é definido como a violação ou exposição a perigo e um bem jurídico protegido penalmente. No conceito formal, crime é toda ação típica, antijurídica e culpável. É toda conduta proibida por lei sob a ameaça e uma pena.

1.2- Elementos o crime

O primeiro elemento constitutivo do crime deriva do princípio da legalidade, ou seja, a conduta delitiva deve-se adequarão tipo peal. E essa adequação é chamada de tipicidade. Essa tipicidade é definida como a adequação da ação humana ao modelo descrito na lei.

A tipicidade, como explica Brandão[3], é a ratio cognoscendi, isto é, o ponto equidistante entre a legalidade e a antijuricidade. Sendo assim, somente se pode imputar pena a uma conduta se esta estiver tipificada na lei. Esse o princípio esculpido pela Constituição Federal de 1988, art. 5°, XXXIX e normatizado pelo Código Penal Brasileiro, art. 1°, segundo o qual, “não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”.

Desse modo, o crime e a pena só podem existir onde houver lei que obedeça, na sua formulação, aos trâmites determinados pela Constituição e pela lei penal. É a denominada reserva absoluta da lei, o que exclui a possibilidade e criação de tipos penais por outras fontes o Direito. Entretanto, a lei deve ser anterior quanto ao crime e prévia, no que diz respeito á cominação da pena, isto é, antes que ela surja, não há fato que receba a qualificação delituosa, nem lei penal. É necessário também que a lei defina o crime e a pena. A lei penal delimita a conduta lesiva ao bem jurídico e prescreve a consequência para o seu agente. A fazê-lo, circunscreve a ilicitude penal ao comportamento descrito a conduta criminosa que não pode servir de parâmetro para ocasiões fáticas próximas ou assemelhadas. Por meio e tipos penais, descreve as condutas elevadas à categoria de ilícitos penais.

O crime na sua tipificação legal pode ser culposo ou doloso. O crime culposo é aquele em que o agente não age com vontade expressa, sendo o crime resultado de negligência, imprudência ou imperícia. O crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

O segundo elemento constitutivo do crime é a antijuricidade, podendo ser definida como uma contradição da conduta humana com a norma penal. Enquanto a antijuricidade encerra um juízo de valor, atribui à ação humana a qualidade de ser contrária ao ordenamento jurídico, constituindo-se em um pressuposto da imputabilidade penal.

A antijuricidade, para Bettiol[4], consiste num juízo de valoração do fato relevante às exigências de tutela da norma penal e aos valores. E são esses os valores que definem o fato como crime, permitindo estabelecer a sua conformidade com o Direito.

Desse modo, não é suficiente que o agente tenha consciência e vontade, e sim, ter pretendido a realizar o ato típico; é imprescindível a existência do objeto jurídico do crime, o bem e o interesse tutelado pela norma. Todo crime é um fato típico e culpável voltado para um bem jurídico tutelado pela norma. A antijuricidade é um elemento do crime que se faz concorrer para si todas as demais categorias do delito. Sua dedução independe da valoração do agente e a sua capacidade de direito. Porém, a antijuricidade não pode ser sustentada na sua concepção formal apenas. Sem a sua formalização, não é possível gerar a existência de delito, nullum crimen nulla poena sine lege.

Brandão concorda com a tese de que o direito visa à defesa dos bens jurídicos mediante a coação imposta pela norma. A ordem jurídica mediante a força submete a vontade individual à vontade coletiva. Essa coação é exercida pelo Estado por meio da força, pelo restabelecimento do status quo ante (no mesmo estado em que se encontrava antes) e pela imposição da pena como castigo à desobediência.

Essa última forma consiste na missão do Direito Penal: defesa dos bens jurídicos por meio de ameaça e execução da pena. O crime compreende uma antijuricidade formal e material. É formalmente antijurídico porque viola a ordem jurídica; é materialmente antijurídico porque é uma conduta contraria aos interesses vitais da sociedade. Com isso, afirmava Miguel Reale Júnior[5] que à necessidade de normalização da antijuricidade material para a objetivação do Direito.

Entretanto, para que o fato constitua crime na é suficiente que seja típico e antijurídico, é necessário que esteja revestido de culpabilidade. Elemento de juízo do autor da ação. Como nos ensina o autor Brandão, existem condutas típicas e antijurídicas que nem sempre constituem crime. Matar alguém é uma ação típica e antijurídica disposta no art. 121 do Código Penal Brasileiro – CPB, porém se o fato é praticado por um menor de idade (CPB, art. 27), não se constitui crime, por ausência do elemento culpabilidade. Para que o fato seja culpável é preciso que seu agente tenha conhecimento da antijuricidade material da sua ação.

Art. 27 Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

2 – HOMICÍDIO PRIVILEGIADO

O art. 121, parágrafo 1° do Código Penal define o homicídio privilegiado como o fato do sujeito cometer o crime instigado por motivo de relevante valor social ou oral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima. Não se trata de delito autônomo, mas de um caso de diminuição de pena, em virtude de circunstâncias subjetivas especiais que caracterizam o tipo penal.

Diz Capez[6] que o homicídio privilegiado é o homicídio simples em que as circunstâncias subjetivas do crime conduzem à atenuação da penal. Inicialmente, tem-se, como circunstâncias especiais de diminuição da pena, a prática do homicídio por relevante valor social ou moral, previstos no art. 65, III, a, do Código Penal.

O motivo social diz respeito ao interesse coletivo. O agente pratica o crime impulsionado pela satisfação de um anseio social. Essa motivação constitui causa de atenuação da pena.

O motivo de relevante valor moral é aquele aprovado pela moralidade média. Correspondente aos interesses individuais, dentre elas, a legítima defesa da honra, o homicídio cometido por sentimentos de piedade e compaixão. A última figura típica do homicídio privilegiado é a daquele cometido por violenta emoção, logo em seguida à injusta, causando um verdadeiro choque emocional. Somente nesses termos a emoção autoriza a diminuição da pena do homicídio. Para a incidência do privilégio, exige a lei que o agente esteja sob o domínio de violenta emoção. Aquele que reage com frieza a uma provocação não terá direito à diminuição da pena.

Segundo Capez, somente a emoção derivada de uma injustiça e imediata à provocação da vítima justificam o privilégio. O privilégio não incide no homicídio produto de estado emocional recalcado, que se transforma em outros sentimentos, como o ódio, a vingança. Destaca ainda o autor que essa circunstância privilegia e difere a atenuante genérica prevista no art. 65, III, c, do Código Penal, uma vez que não exige a lei que o agente esteja dominado por violenta emoção, mas sob a sua influência e se impõe imediatamente entre provocação e reação. Portanto, o privilégio que não tiver o agente sob o domínio de violenta emoção ou pela falta da provocação e reação, poderá ser invocada a circunstância atenuante, para abrandamento da pena.

Assim, embora a emoção não constitua dirimente da punibilidade (art. 28, I, do Código Penal), pode funcionar como circunstância especial de diminuição da pena ou como atenuante genérica no homicídio doloso. Afinal, importa observar que as circunstâncias que privilegiam ou que qualificam o homicídio podem coexistir, desde que não sejam incompatíveis entre si. As circunstâncias privilegiadas que são sempre subjetivas podem coexistir com as circunstâncias qualificadoras objetivas (meio e modo de execução).

Durante toda a vigência do Código Penal de 1890, a defesa dos casos passionais baseava-se “perturbação dos sentidos e da inteligência”. Com a reforma do Código, em 1940, tal instituto foi suprimido, e em seu lugar ocorreu à figura do homicídio privilegiado, que te pena almejada quando o delito é cometido mediante violenta emoção ou em relevante valor moral ou social.

Assim, o homicídio passional que antes era lastrado por latente impunidade, passou a ser apenado como algo que provocou delírio nos grandes advogados criminalistas, até então adaptados á tese de argumentação de “legitima defesa da honra”.

Hodiernamente, tem espaço na defesa à alegação do homicídio privilegiado sob o domínio a violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima. A tolerância social não é mais a mesma dos tempos passados, grande parte a tese de defesa e vencida. Assim, em que pese os esforços da defesa para aliviar sensivelmente a pena de seus clientes passionais, a maior parte dos julgados aponta condenações extremamente superiores, considerando as figuras qualificadoras arguidas pela acusação.

Ora, a paixão e a emoção constituem sentimentos obviamente diversos, eis que esta é transitória, torrencial, enquanto aquela é continua duradoura. Ambos possuem algo em comum: não é capaz de suprimir a consciência, razão pela qual a lei penal não transige com os criminosos emotivos ou passionais.

O motivo de relevante valor moral perde campo ante o crime passional, pois os valores sociais já evoluíram a ponto de se esclarecer os motivos que realmente abastecem a conduta do passional.

Ainda acerca da violenta emoção, cumpre ressaltar que sua aplicabilidade está ainda submetida a outro fator, qual seja a imediata e injusta provocação da vítima. Tal situação é rara os casos passionais, onde o crime é cometido de maneira fria e obsessiva, premeditada e irrefragável.

Ora, não há provocação pela vítima, mas simples vontade de romper o relacionamento que mantém com o agente, ou eventuais críticas ao seu comportamento, gerando discussões na via em comum.

Ainda verifica-se que o agente já compareceu à presença da vítima armado, está evidente sua finalidade, entendimento reiterado por diversos precedentes jurisprudenciais.

Importa ainda observar que a tese do homicídio privilegiado deve ser sustentada apenas pela defesa, não cabendo ao acusador apresentá-la de plano. Também na fase recursal, não poderá haver desclassificação, mesmo que favorecendo ao réu.

3– O CRIME PASSIONAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Desde o início da humanidade, os crimes passionais sempre existiram, principalmente com a sua formação, e sempre existirão. Isso é fato. Trata-se de uma questão subjetiva, não se podendo afirmar quem é capaz ou não de praticar um crime, sobretudo quando este delito é motivado por uma paixão, que em geral, perturbadora.

É bom destacar que os crimes passionais são naturais de relacionamentos sexuais e/ou amorosos, buscando o entendimento do porque de tal conduta e a punição mais acertada para ser aplicada a esses crimes, analisando-se os aspectos imprescindíveis. E o fato gerador, a motivação, da conduta criminosa, se foi uma emoção aguda e passageira ou uma paixão crônica e duradoura.

A paixão que move a conduta criminosa não resulta do amor, mas sim do ódio, da possessão, do ciúme imbecil, da busca da vingança, do sentimento de frustração aliado à prepotência, da mistura de desejo sexual frustrado com rancor.

Entende-se que a emoção e a paixão não são sinônimas, pois têm acepções jurídicas distintas que vão influenciar na tipificação e aplicação da pena. Toda esta compreensão vai desembocar na responsabilidade penal do assassino.

O dicionário Aurélio[7] define paixão como um “sentimento ou emoção levados a um alto grau de intensidade. Amor ardente. Entusiasmo muito vivo. Atividade, hábito ou vício dominador. O objeto da paixão. Desgosto, mágoa”. Cabe investigar, se a pessoa é sã ou insana, pois os efeitos jurídicos são distintos.

Este tipo de crime foi visto pelas sociedades, os comportamentos distintos de acordo com a educação de cada época, tendo-se, inclusive, admitido até a década de 70, a tese de legítima defesa da honra, hoje já superada e extremamente insustentável e inadmissível.

O crime movido pela paixão acontecia com mais frequência nas culturas são antigas, onde existia a ideia de propriedade do homem sobre a mulher. Apesar desta ideia está abolida, os crimes passionais continuam acontecendo todos os dias em todos os países.

Em uma entrevista ao Jornal Estadão, em 30/06/2002, a Procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf, fala sobre o posicionamento no passado da Escola Positiva, que exalta o delinquente por amor e onde o matador da própria mulher era visto com complacência, compaixão, até certa simpatia. Alguns foram absolvidos ao serem julgados pelo Tribunal do Júri, com base nos direitos superiores do homem sobre a mulher. É justamente esta ideia errônea de propriedade do homem sobre a mulher citada anteriormente.

A Procuradora Luiza Nagib afirma ainda que: “o crime passional deve diminuir realmente quando o patriarcalismo estiver definitivamente enterrado e as pessoas construírem um relacionamento afetivo-sexual em base igualitária”. No entanto, no entendimento da Procuradora a verdade é que esses assassinos costumam ser péssimos indivíduos: maus maridos e piores pais, não devendo de forma alguma ser vistos de forma simpática, pois ninguém tem o direito de tirar a vida de ninguém. Levando-se em conta que o homicida passional não merece compaixão nem perdão. O homicida passional é um narcisista.

Hoje em dia, os homicídios passionais ainda estão presentes na nossa sociedade e do nosso ordenamento jurídico. Alguns casos ficam restritos apenas aos familiares dos acusados e/ou das vítimas, não tendo repercussões e comoções nacionais.

De tempos em tempos, surgem casos que tomam uma repercussão maior, por envolverem pessoas que fazem parte da mídia, fazendo com que a sociedade pare para analisar este tipo de crime bárbaro, que não é movido por um sentimento nobre como o amor, mas por um sentimento negativo, seja ódio ou qualquer outro da sua natureza. Em regra geral, em se tratando em crime passional, a mulher age por impulso e o homem com premeditação.

Luiza Nagib Eluf[8], em seu livro A Paixão nos Bancos dos Réus, faz um relato de vários crimes passionais mais famosos no Brasil. Considerando esse tipo de conduta, em 14 de agosto de 1873, onde um Desembargador da época, o Senhor José Cândido de Pontes Visgueiro, “matouMaria da Conceição, por quem estava apaixonado, movido pelo ciúme e pela impossibilidade de obter a fidelidade da moça, que era prostituta”. A defesa de Pontes de Visgueiro sustentou a tese de “desarranjo mental” com o estado declama demonstrado pelo homicida após o delito, provocado pelo “mais violento ciúme inspirado por uma mulher perdidíssima”.

No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça afastou a tese da defesa por unanimidade, acolhendo a tese de homicídio agravado (art. 193 do Código Criminal da época), considerando que o crime havia sido cometido com abuso de confiança e de surpresa.

Pontes Visgueiro, por ter mais de 60 anos de idade, teve sua pena de galés substituída por prisão perpétua com trabalho.

Já em pleno século XX, no ano de 1970, um Procurador de Justiça, Augusto Carlos Eduardo da Rocha Monteiro Gallo, desferiu onze facadas na sua esposa Margot Proença Gallo, que morreu na hora. Em seguida, deixou a residência dirigindo seu carro, levando a arma do crime. Ficou onze dias foragidos e depois se apresentou a Policia. No foi preso. O Procurador cometeu tal desatino porque acreditava que sua mulher lhe era infiel.

Augusto Gallo foi levado a julgamento perante o Tribunal do Júri e foi absolvido, pois o Conselho de Sentença acolheu a tese de legítima defesa da honra.

Assim também aconteceu com Pimenta Neves, que matou Sandra Gomide em um haras na cidade de Ibiúna, no interior de São Paulo, quando a moça se encontrava em momento de lazer e não esperava uma agressão.

Já Dorinha Durval não planejou matar seu companheiro, Paulo Alcântara. Ela teve uma reação impulsiva conjugal recheada de insultos. Dorinha não possuía uma arma. Ela usou a da vítima, uma arma que o próprio marido colocara em suas mãos. Outro exemplo ocorreu com Zulmira Galvão Bueno que matou seu marido, Stélio Galvão Bueno, após uma discussão prolongada sobre um caso extraconjugal que ele matinha há algum tempo. Zulmira usou a arma de Stélio, pois nunca pensou em adquirir uma arma e muito menos que tiraria a vida do seu marido.

Da análise superficial dos casos acima citados, pode-se observar que esse tipo de crime sempre existiu, ontem e hoje, sendo, no entanto, diferentes as teses levantadas pela defesa e o comportamento dos Conselhos de Sentença, diante de cada situação in concreto e a época em que o fato aconteceu.

Dificilmente, hoje, ninguém irá arguir teses de legitima defesa da honra, pois a mesma não se utiliza mais, por tratar-se de uma visão machista que não combina e nem é mais aceita pela sociedade atual. E com isso, homicídio passional resultou varias sentenças judiciais absolutórias até que a sociedade, de um modo geral, e as mulheres, em especial, por serem as vítimas prediletas dos “homens apaixonados”, insurgiu-se contra impunidade e a inadmissibilidade dessa conduta violenta “passional”.

O crime passional no Brasil vem de um histórico social marcado pelo preconceito de gênero. Na fase colonial, era permitido que o homem matasse sua mulher diante da traição dela. Por sua vez, o Código Penal de 1830, eliminou tal admissão. No Código de 1890, o homicídio cometido sob estado de perturbação dos sentidos e da inteligência era alvo do perdão judicial, estando aí compreendidas a fúria e o descontrole do homem que surpreendia sua mulher em adultério. Por fim, o Código Penal atual, suprimiu a excludente de ilicitude, substituindo-a pela figura do homicídio privilegiado. De acordo com esta fórmula, o homicídio passional deixou de ficar impune, passando a ser apenado de forma mais branda que o homicídio simples. Todavia, toda esta evolução legislativa não veio a refletir os avanços da mentalidade social. O homicídio praticado por paixão não exclui a imputabilidade penal, em seu artigo 28, I, Código Penal Brasileiro, sendo hediondo se for considerado homicídio qualificado, conforme o artigo 1º da Lei nº 8072/90. É crime imputável quando for reflexo de um dos estudos mórbidos que determinem a inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, artigo 26 do Código Penal. O estado passional poderá ser causa de atenuação ou de diminuição da pena, quando cometido sob violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima, previsto no art. 65, III, c/c art. 121, parágrafo 1º do Código Penal.

O homicídio passional era julgado com base nos valores culturais dos jurados, e sem nenhum respaldo legal, sendo admitido como uma forma de o homem “lavar a sua honra”, manchada pela reputação de sua vítima, provando a toda a sociedade que não seria impune e cobraria pelo respeito que perdera.

Neste contexto social, a mulher tinha seu papel reduzido à mera serviçal, a objeto de uso próprio e exclusivo do seu marido, que tinha sobre ela posse e poderes plenos e indiscutíveis. A atual Constituição Federal trouxe a igualdade entre homens e mulheres, em direitos e obrigações, referindo-se, assim, à plena cidadania feminina.

Com essa argumentação, a defesa ficou de mãos atadas, impossibilitada de arguir a tese da legitima defesa da honra, que é preconceituosa, já que incita à discriminação de gênero.

Com essa argumentação, a defesa ficou de mãos atadas, impossibilitada de arguir a teses da legitima defesa da honra, que é preconceituosa, já que incita à discriminação de gênero.

Antônio José Eça mostra que a psiquiatria forense e a psicologia jurídica se constituem em objeto e objetivo e que nelas estudam crime como sintoma de doença mental e reação anormal, como manifestação de retardamento mental e como sistema neurótico, ele cita como exemplo “Chico Picadinho”.

3.1 – A Emoção e a Paixão

Leon Rabinowicz[9] trata a emoção como nossos instintos egoístas (medo, alegria, ira) ou altruísta (piedade e ternura) feita dos movimentos e das sustações originadas do nosso subconsciente. Sendo assim, os dois caracteres essenciais da emoção são a intensidade e a brevidade. Pelo contrário, a paixão é uma emoção prolongada e intelectualizada, diz o autor.

A emoção e a paixão são fatos da vida afetiva que condicionam o comportamento individual e coletivo do homem. Diferenciam-se pelo predomínio de um estado contínuo e duradouro de afetividade. É um estado crônico que se alonga no tempo.

Enrico Ferri distingue duas espécies de paixão: as sociais e as antissociais. A primeira é o amor, a honra, o patriotismo, o afeto materno. A classificação, o autor nos ensina que são paixões antissociais o ódio, a vingança, a ferocidade, a cobiça e a inveja.

A paixão não ser usada para perdoar o assassinato, e sim para explicá-lo, pois é possível enxergar os motivos que levam um ser dominado por emoções violentas e contraditórias a matar outrem, destruindo não apenas a vida da vítima, mas em grande parte, sua própria vida, no sentido ou psicológico. Esta conduta não perde a característica criminosa e desprezível e não recebe a aceitação social.

A emoção é o estado agudo; a paixão, o estado crônico. A paixão é sempre cortada por acessos de emoção.

3.2 – O Perfil do Psicopata

A Revista Isto É, de 29 de Outubro de 2008[10], aborda o tema dos psicopatas. O termo popular para o transtorno de personalidade antissocial é a psicopatia. Os graus de psicopatia variam do mais leve, como pequenos delitos e mentiras recorrentes, ao mais grave, que seriam os golpes financeiros e os assassinatos, o que está sendo estudado.

Está comprovado que o distúrbio na mente dos psicopatas acontece no sistema límbico, parte do cérebro responsável pelas emoções. Não há tratamento para esses casos. Psiquiatria e psicanálise podem até ensiná-los a manipular com ainda mais maestria, uma vez que aprendem detalhes sobre o comportamento humano. Por outro lado, psicopatas são satisfeitos consigo mesmos por não apresentarem constrangimentos morais ou sofrimentos emocionais.

Os psicopatas são sedutores. Adulam e agradam à “vítima”, mas mudam radicalmente de comportamento se contrariados.

Ana Paula Zomer Sica[11] explica que o termo personalidade psicopática foi cunhado por Schneider, em 1954, que a definiu como “personalidade anormal, que, pelas suas características, sobre ou faz sofrer”. Já Catalano e Cerquetelli, em 1974, identificaram no psicopata uma ocasionalidade no desenvolvimento dos sintomas neuróticos, contraposta a um comportamento que pretende conformar o meio aos seus instintos.

Na verdade, definir um conceito de personalidade apresenta dificuldades, ainda mais no enquadramento psicopático lógico. Há várias definições e classificações. Podemos dizer que personalidade está contida no temperamento quanto ao caráter.

Ana Beatriz Barbosa Silva[12] nos ensina que todas as pessoas possuem consciência genuína são incapazes de matar, estuprar ou torturar outra pessoa de forma fria e calculada. Não conseguem roubar as economias de alguém ou enganar de forma arbitrária seu parceiro afetivo por simples “esporte” e prazer ou por vontade própria abandonar um filho recém-nascido em plena rua.

Os psicopatas se alimentam e se tornam poderosos quando conseguem nos despertar piedade. Esse tipo de alimento para essas criaturas tem efeito extraordinário de poder tal qual o espinafre para o personagem de Popeye dos desenhos infantis.

A piedade e a generosidade das pessoas boas podem se transformar em uma folha de papel em branco assinada nas mãos de um psicopata. Quando sentimos pena, estamos vulneráveis emocionalmente, e é essa a maior arma que os psicopatas podem usar contra nós!

Os psicopatas não levam em consideração as regras sociais, mas sabem muito bem como utilizá-las a seu favor, além de se divertirem prazer com o nosso sofrimento. Eles possuem uma visão narcisista e supervalorizada de seus valores e importância.

Para eles, as outras pessoas são meros objetos ou coisas, que devem ser usados sempre que necessários para a satisfação do seu bel-prazer. Tratam as pessoas como “coisas” que são descartadas da mesma forma que se faz com uma ferramenta usada, quando não o servem mais.

Para os psicopatas, matar, roubar, estuprar, fraudar etc. não é nada grave. São extremamente hábeis em culpar as outras pessoas por seus atos eximindo-se de qualquer responsabilidade. A culpa nunca é deles, sempre dos outros. Tem mania de grandeza. Fascínio pelo poder e pelo controle sobre os outros. Não sentem qualquer embaraço sobre dívidas contraídas, pendências financeiras ou mesmo problemas de ordem legal ou pessoal.

Mostram uma total e impressionante ausência de culpa sobre os efeitos devastadores que suas atitudes provocam nas outras pessoas. Não possuem sentimento de culpa, que não lamentam pelo sofrimento. São incapazes de amar. Não possuem a consciência genuína que caracteriza a espécie humana.

Os psicopatas são mentirosos contumazes, mentem com competência (de forma fria e calculada), olhando nos olhos das pessoas. A mentira é como se fosse um instrumento de trabalho, que é utilizado de forma sistemática e motivo de grande orgulho.

Apresentam uma espécie de “pobreza emocional”. São incapazes de sentir certos tipos de sentimento como o amor, a compaixão e o respeito pelo outro. Suas emoções podem ser considerados algo bem similar ao que dominam de “proto-emoções” (respostas primitivas as necessidades imediatas). São muito mais racionais do que emocionais.

Os psicopatas são perigosos, pois apresentam graus diversos de insensibilidade e desprezo pela vida humana. Existe uma fração minoritária de psicopatas que mostra uma insensibilidade tamanha que suas condutas criminosas podem atingir perversidades inimagináveis. Por esse motivo eu costumo denominá-los de psicopatas severos ou perigosos demais.

A taxa de reincidência criminal dos psicopatas é cerca de duas vezes maior que a dos demais criminosos. Mas quando se trata de crimes associados à violência, a reincidência cresce para três vezes mais.

A psicopatia não tem cura, é um transtorno da personalidade e não uma fase de alterações comportamentais momentâneas. Esse tipo de transtorno apresenta formas e graus diversos de se manifestar e que somente os casos mais graves apresentam barreiras de convivência intransponíveis.

CONCLUSÃO

A pesquisa apresenta os aspectos do crime passional e sua evolução histórica, o estudo psicológico dos criminosos passionais, analisando as especificidades de suas mentes, compreendendo suas intenções, desvendando sua crueldade. Traz, ainda, um relato de casos reais e as soluções jurídicas, às vezes injustas.

Mas, o que se mostra mais relevante é a concorrência de tais estudos para uma abordagem crítica, real, sem máscaras, preventiva e educativa, no sentido de identificar precocemente a personalidade violenta para compreendê-la e tratá-la.

Nos casos em que se consumou o mal, a aplicação da lei. O tema amplia-se relativamente a crimes passionais executados por mulheres , que não mais podem ser consideradas seres frágeis e carentes de reconhecimento e respeito, conquistadas as garantias correspondem as responsabilidades. Crimes passionais praticados por homens ou mulheres são igualmente graves e repugnantes.

Saliente-se, que o preconceito é vício que enseja injustiça, devendo ser tratado com reprovação, em qualquer circunstância.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS

BETTIOL, G. Direito Penal, Campinas, 2000. Red. Livros;

BRANDÃO, C. Teoria jurídica do crime. Rio de Janeiro. Editora Forense. 2003;

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Especial. Volume 2. Editora Saraiva;

Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa;1998;

ELUF, Luiza Nagib; A paixão nos bancos dos réus; Ed. Saraiva, 2009;

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal; parte especial. Rio de Janeiro, Editora Forense, 1981, v.1;

JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal. 16 edição. Volume 2. Editora Saraiva. São Paulo, 1992.

LOMBROSO, C. O homem delinqüente; Porto Alegre; 2001;

Minidicionário Ruth Rocha. Editora Scipione, 1997;

PENAL, Código, artigo 121, §1°. Editora Saraiva, 2007;

Rabinowicz, Leon; O crime passional; Ed. Mundo jurídico;

REALE, Miguel Junior. Antijuricidade concreta, São Paulo, 1974, Editora Bushatsky;

SICA, Ana Paula Zomer; Autores de homicídios e distúrbios da personalidade; Ed. RT.

SILVA, Ana Beatriz Barbosa; Mentes perigosas – o psicopata mora ao lado; Ed. Fontanar;

http://www.istoe.com.br/revista/indice-de-materias/70_PSICOPATAS


[1]Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa;1998

[2]LOMBROSO, C. O homem delinqüente; Porto Alegre; 2001

[3]BRANDÃO, C. Teoria jurídica do crime. Rio de Janeiro. Editora Forense. 2003;

[4]BETTIOL, G. Direito Penal, Campinas, 2000. Red. Livros;

[5]REALE, Miguel Junior. Antijuricidade concreta, São Paulo, 1974, Editora Bushatsky.

[6]CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Especial. Volume 2. Editora Saraiva;

[7]Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa;1998

[8]ELUF, Luiza Nagib; A paixão nos bancos dos réus; Ed. Saraiva, 2009;

[9]Rabinowicz, Leon; O crime passional; Ed. Mundo jurídico;

[10]http://www.istoe.com.br/revista/indice-de-materias/70_PSICOPATAS

[11]Sica, Ana Paula Zomer; Autores de homicídios e distúrbios da personalidade; Ed. RT.

[12]SILVA, Ana Beatriz Barbosa; Mentes perigosas – o psicopata mora ao lado; Ed. Fontanar.

*Pós-Graduanda da Pontifícia Universidade Católica de Goiás em Convênio com a Academia de Polícia Civil do Estado de Goiás – Email: thaby_siq@hotmail.com

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THÁBITA CAMARGO SIQUEIRA*

Introdução

O artigo discorre sobre as peculiaridades do crime passional, elencando seus aspectos sociais e legais, analisando ainda o perfil do criminoso passional.

A abordagem do tema foi elaborada na garantia de igualdade de direitos e obrigações entre pessoas de gênero diverso, constatando-se que a maioria dos homicídios passionais são praticado por homens.

Esse trabalho tem por objetivo enfrentar a questão do homicídio passional no enquadramento e na individuação das motivações subjacentes a pratica do crime, o que conduz à área da psicologia, psiquiatria, psicopatologia e da ciência penal… Leia Mais

 

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