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LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

No dia 15.05.12 a presidente Dilma Rousseff empossou os sete integrantes da Comissão Nacional da Verdade, grupo formado para investigar as violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura militar no Brasil (período entre 1946 a 1988).

Na oportunidade, o Atualidades do Direito destacou que o objetivo principal do grupo será esclarecer os casos de desaparecidos políticos, que, segundo dados do governo, são 150. O foco que a Comissão teria nos casos de desaparecidos tem íntima relação com a pressão que o Brasil vem sofrendo das cortes internacionais, a exemplo da condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA no caso da Guerrilha do Araguaia.

A Comissão da Verdade oficializou que as investigações alcançarão somente as violações aos direitos humanos praticadas por agentes do Estado, ou a serviço deles.

A decisão, que consta em resolução publicada no Diário Oficial, encerra a possibilidade de eventuais apurações de atos de militantes de esquerda que praticaram sequestros e atentados durante a ditadura militar (1964-1985).

Da mesma forma não serão investigados os “justiçamentos”: julgamentos e execuções de integrantes de grupos armados, suspeitos de delação, pelos próprios resistentes ao regime.

Já com a superveniência da lei que criou a Comissão surgiram especulações sobre se a esquerda seria ou não alvo de investigações, vez que o texto era impreciso.

Fonte: UOL

O que está por trás da decisão da Comissão é o seguinte: os guerrilheiros e dissidentes, que lutaram contra a ditadura, já foram processados, punidos, mortos, desaparecidos, cumpriram pena etc. A impunidade absoluta é de quem matou, torturou, fez desaparecer, sequestrou etc.

*LFG – Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me: www.professorlfg.com.br.

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