LUIZ FLÁVIO GOMES
LUIZ FLÁVIO GOMES
Jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil (membro do MCCE). Estou no luizflaviogomes.com

Levantamento realizado pelo Instituto Avante Brasil, com dados disponibilizados pelo InfoPen, mostra que o crescimento da população carcerária nos últimos 23 anos (1990-2013) chegou a 507% (de 90 mil presos passamos para 574.027). A população brasileira (nos anos indicados) cresceu 36%. Apesar de tantas prisões, nenhum crime diminuiu nesse longo período no Brasil (o que constitui uma prova de que a estratégia não está surtindo o efeito esperado).

Veja o levantamento completo aqui: Sistema Penitenciário Brasileiro em junho de 2013

Só nos últimos 10 anos (2003-2013), o aumento foi de 86% (a população brasileira no período cresceu menos de 15%). Em junho de 2013 a taxa de presos era de 300,96 por 100 mil habitantes, de acordo com o Depen (contra cerca de 700 para 100 mil nos EUA e média de 100 para 100 mil na Europa, que experimentou o capitalismo distributivo nas décadas de 60/80, melhorando extraordinariamente a escolaridade, a renda per capita assim como a expectativa de vida).

Enquanto a população nacional cresceu 1/3 (de 1990 a 2013), a população carcerária mais que sextuplicou. No primeiro ano do governo Lula (2003) aconteceu o mais explosivo aumento na população carcerária do nosso País, de 28,8% (68.959 em número absoluto). É da História do Brasil (e do mundo) o seguinte: todas as vezes que algum movimento de esquerda avança com o discurso dos direitos políticos, civis e sociais, o conservadorismo recrudesce (defesa orgânica). Isso voltou a acontecer depois das jornadas de 2013 (veja Paulo Arantes, professor de filosofia da USP).

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O colapso do sistema penitenciário brasileiro (sistema de barbárie) está mais do que evidente. Boa coisa isso não sugere. Pode comprometer o futuro do Brasil. As instituições não estão acompanhando a velocidade das mudanças e transformações. Mais tragédias anunciadas podem ser previstas. Talvez até uma megarrebelião nacional, marcada pelo face ou pelo WahtsApp (com centenas ou milhares de mortos). Ou o nascimento de um novo crime organizado, tal qual o PCC (que surgiu como resposta à matança do Carandiru, em 1992). Não se pode desconsiderar que os crimes organizados já estão dominando os presídios e eles contam com forte poder de fogo (muitas armas), além de excelente comunicação (quantidade infinita de celulares).

O número de presos condenados cresceu 336%. Já o número de presos provisórios, responsável pelo abarrotamento dos presídios brasileiros atualmente, aumentou 1.231% (no mesmo período). Ou seja, o número de presos provisórios cresceu 13x, enquanto o de presos condenados aumentou apenas 4x (usa-se a prisão cautelar como pena antecipada; a prisão cautelar, no século XXI, é, em grande medida, o equivalente imoral da Inquisição nos séculos XVI-XVIII). Forma de contenção social (de controle social) de um determinado segmento da sociedade.

Mais de 40% dos presos hoje são provisórios. Pesquisa feita em parceria entre o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontou que em 37,2% dos casos em que há aplicação de prisão provisória os réus não são condenados à prisão ao final do processo ou recebem penas menores que seu período de encarceramento inicial. O abuso prisional (sobretudo a partir do 1º governo Lula) está mais do que demonstrado (veja abaixo). Novamente: a prisão cautelar no século XXI se transformou no equivalente imoral da Inquisição dos séculos XVI-XVIII. Os que prendem abusivamente hoje são os torquemadas de ontem. Quem não tem capitalismo distributivo (melhoria da qualidade vida para todos), distribui dor e sofrimento, pancadaria e tortura, prisões e extermínios (seja para as vítimas, seja para os detidos).

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 Até junho de 2013, do total de presos no Brasil, 93,7% estavam no Sistema Penitenciário e 6,3% estavam sob custódia das polícias. O estado mais encarcerador do Brasil no ano de 2013 foi o Acre, que possui uma taxa de 520,8 por 100 mil habitantes. O TOP 5 dos estados com maior população carcerária por 100 mil habitantes são:

1. Acre (520,8)

2. Mato Grosso do Sul (519,1)

3. São Paulo (502,8)

4. Rondônia (494,7)

5. Distrito Federal (476,4)

Embora o número de vagas venha crescendo em termos absolutos nos últimos anos, o déficit entre o número de presos e o de vagas ainda é muito desproporcional. Em 2013, havia 256.294 presos além da capacidade dos presídios, que era de 317.733 vagas. Têm-se então uma taxa de ocupação de 1,8 presos por vaga no ano de 2013, ou seja, quase 2 presos por vaga.

Importante salientar que no relatório divulgado pelo InfoPen, apesar de o número de presos do Sistema Penitenciário e da Secretária de Segurança Pública serem computados em separado, o número de vagas foi unificado entre eles, causando a impressão de um menor número de presos por vaga do que realmente acontece na Polícia. Vários estados não informam o número de vagas na Polícia, inserindo seus presos no total de vagas do Sistema.

O encarceramento feminino também começa a apresentar os mesmos problemas do aprisionamento masculino. A População Carcerária Masculina cresceu 141% entre 2000 e 2013 (contra 257% da população carcerária feminina). Enquanto a população carcerária masculina mais que dobrou a feminina mais que triplicou nesse período (sobretudo em virtude do tráfico de drogas: as mulheres estão sendo escaladas para adotarem as posições mais vulneráveis na cadeia do tráfico de drogas). No ano 2000 eram 10.112 mulheres presas e em 2013* o número saltou para 36.135.

No Brasil, até junho de 2013, apenas 11% da população carcerária estava em atividade educacional. Entre as mulheres essa taxa era de 19%, enquanto entre os homens não passou de 10%. No total, 52.347 homens e 6.210 mulheres estudavam, ou seja, 108,9 para cada 1.000 presos. Entre 2009 e 2013 houve um aumento de 36,5% na participação dos presos na educação, contudo se considerarmos a evolução da participação pela taxa de 1000 mil presos, a evolução foi de 20%, no mesmo período.

No que tange às atividades laborais, apenas 22% dos encarcerados no Sistema Penitenciário Nacional estava envolvida em alguma atividade laboral até junho de 2013, entre trabalhos internos e externos. No total, 119.474 presos estão trabalhando, sendo 94.812 em trabalhos internos (17,6%) e 24.662 em trabalhos externos (4,6%), ou seja, 222 para cada 1.000 presos se encontram em atividades laborais. O estado com o maior número de presos trabalhando (tanto interna como externamente) foi Santa Catarina, local onde 45% da população nas penitenciárias exercia atividade laboral nesse período. Do total, 41% estavam em atividades internas e 4% em atividades externas. O estado com pior desempenho foi o Rio de Janeiro que, de acordo com a os números divulgados pelo InfoPen, registrou um total de 2,3% dos presos em atividade laboral em 2013. Desses, 1,8% faziam trabalhos internos e 0,5% externos.

 Estima-se que 10,2 milhões de pessoas estejam presas, em todo o mundo. Se reportados também prisioneiros dos “centros de detenção” da China e o dos campos de prisioneiras na Coréia do Norte, esse total chegaria a 11 milhões. EUA, China, Rússia e Brasil têm as maiores populações carcerárias do mundo, o correspondente a 50% do total. Entre os países da América Latina, o Brasil é o país com a maior população prisional atualmente. Brasil, México, Colômbia e Peru são os 4 maiores encarceradores da região.

Em 2014, O CNJ apresentou um novo paradigma sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro. Incluindo o número de presos em situação domiciliar houve um incremento no déficit de vagas e uma modificação no percentual de presos provisórios no Brasil e nos Estados. Houve também um aumento no número total de presos, que colocaria o Brasil na terceira posição entre os países mais encarceradores do mundo, passando a Rússia e ficando atrás apenas de EUA e China.

De acordo com o CNJ, o panorama do Sistema Penitenciário seria:

População no sistema prisional: 567.655 presos

Capacidade do sistema: 357.219 vagas

Déficit de Vagas: 210.436

Pessoas em Prisão Domiciliar no Brasil: 148.000

Total de Pessoas Presas: 715.655

Déficit de Vagas : 358.219

Número de Mandados de Prisão em aberto no BNMP: 373.991

Total de Pessoas Presas + Cumprimento de Mandados de Prisão em aberto: 1.089.646

Déficit de Vagas : 732.427

Computadas as pessoas que estão em prisão domiciliar no Brasil, temos o seguinte ranking (2013):

Estados Unidos da América: 2.228.424

China: 1.701.344

Brasil: 715.592

Rússia: 676.400

Índia: 385.135

Tailândia: 296.577

México: 249.912

Irã: 217.000

África do Sul: 157.394

Indonésia: 154.000

Fechando escolas, para abrir presídios. O Brasil é um dos poucos países do mundo que está fechando escolas para abrir presídios. Estudo realizado pelo nosso Instituto Avante Brasil verificou (a partir dos dados do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que no período compreendido entre 1994 e 2009 houve uma queda de 19,3% no número de escolas públicas do país, já que em 1994 tínhamos 200.549 escolas públicas contra 161.783 em 2009. Em contrapartida, no mesmo período, o número de presídios aumentou 253%. Em 1994 eram 511 estabelecimentos, este número mais que triplicou em 2009, com um total de 1.806 estabelecimentos prisionais.

O encarceramento massivo no Brasil é aloprado porque 51% dos presos não praticaram crimes violentos, enquanto centenas ou milhares de violentos perigosos escapam do império da lei.

Solução? Existe. Mas enquanto o Brasil não mudar de patamar, indo para o 1º grupo do IDH (índice de desenvolvimento humano), nada se pode esperar de sustentável. Para que isso aconteça temos que melhorar muito a escolaridade, a renda per capita assim como a saúde (expectativa de vida) da população. Os países do 1º grupo do IDH são muitos menos violentos que o do 2º (e, com exceção dos EUA, prendem muito menos). Porque a prisão não é um instrumento de controle da população, sim, só acontece quando absolutamente necessária.

Vejamos:

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* Colaborou Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.

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