http://www.google.com.br/imgres?hl=pt-BR&sa=X&biw=1600&bih=799&tbm=isch&prmd=imvnsuo&tbnid=3KpfjdD3JLN2YM:&imgrefurl=http://pnld.moderna.com.br/2012/06/27/o-misterioso-caso-de-vladimir-herzog/&docid=kkBT3zLHmRhrQM&imgurl=http://andradetalis.files.wordpress.com/2012/04/vladimir-herzog.jpg%253Fw%253D600&w=350&h=522&ei=DjtjUK_oOPGn0AG8kIHoCg&zoom=1&iact=hc&vpx=172&vpy=144&dur=2317&hovh=274&hovw=184&tx=94&ty=146&sig=110496600788502247526&page=1&tbnh=131&tbnw=88&start=0&ndsp=35&ved=1t:429,r:0,s:0,i:85

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

O juiz da 2ª Vara de Registros Públicos do TJ/SP determinou, no último dia 24.09, a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, para fazer constar que sua “morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército – SP (Doi-Codi)”.

A decisão é resultado de um pedido feito pela viúva do jornalista e endereçado à Justiça pelo Min. Gilson Dipp, coordenador da Comissão da Verdade.

Na decisão judicial, destacou-se que a deliberação da Comissão Nacional da Verdade “que conta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, dentre as quais recomendações de ‘adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional, promovendo a reconstrução da história’, à luz do julgado na Ação Declaratória, que passou pelo crivo da Segunda Instância, com o reconhecimento da não comprovação do imputado suicídio, fato alegado com base em laudo pericial que se revelou incorreto, impõe-se a ordenação da retificação pretendida no assento de óbito de Vladimir Herzog”.

A família do jornalista pugnava pela retificação do registro, no qual constava que em 1975 (durante a ditadura militar) Vladimir Herzog morreu por asfixia mecânica. À época imputou-se suicídio ao jornalista. Mas em decisão judicial em ação declaratória, movida pela família, afastou-se a tese do suicídio por falta de provas.

De acordo com parecer da Comissão da Verdade: “Quando a sentença rejeita a tese do suicídio exclui logicamente a tese do enforcamento e, então, a afirmação de enforcamento – que se transportou para o atestado e para a certidão de óbito – encobre a real causa da morte, a qual, segundo os depoimentos colhidos em juízo indicam que foi decorrente de maus tratos durante o interrogatório no DOI-Codi”.

A decisão representa grande marco na defesa dos direitos humanos. Não só para a família do jornalista, mas para toda a sociedade brasileira, é importante que a “verdade” sobre os fatos ocorridos durante a ditadura militar seja descoberta e declarada, para que no futuro não haja ações semelhantes às vividas na década de 70.

Fonte: UOL

*LFG – Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me: www.professorlfg.com.br.

Comentários