LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no professorLFG.com.br

Violência epidêmica e política equivocada

O Brasil é o 16º país mais violento do planeta (veja levantamento do Instituto Avante Brasil). A violência epidêmica (conforme a OMS) está gerando desespero nacional. Das autoridades são cobradas reações. O que tem sido feito? Fundamentalmente as duas coisas reivindicadas pela criminologia populista-midiática-vingativa: (a) edição de novas leis penais cada vez mais severas (foram 150 de 1940 a 2013, sendo 72% de agravamento do castigo penal) e (b) encarceramento massivo (que consideramos abusivo e tirânico, como dizia Montesquieu, quando se trata de criminoso não violento, que poderia ser castigado com penas alternativas).

Seguindo a linha da política criminal neopunitivista norte-americana (do direito penal máximo), o encarceramento massivo (crescimento de 508% entre 1990-2012; de 90 mil presos passamos para 548.003) é bestialmente (simbolicamente) apresentado como uma das curas definitivas para o problema da criminalidade, da violência e da segurança pública, quando, na verdade, ele somente se justifica em parte, frente aos criminosos violentos, especialmente os que ostentam perversidade. Fora disso, não passa de mais uma enfermidade agregada (em razão da sua irracionalidade e, sobretudo, da alta taxa de reincidência que ele gera).

O enfoque puramente repressivo da questão criminal (que não é novo no Brasil, diga-se de passagem), para além da constatação empírica de que vem normalmente atrelado a modelos capitalistas financeiros exuberantemente selvagens (porque desiguais, injustos, extrativistas – veja o caso dos EUA e do Brasil, que não têm nada a ver com o capitalismo evoluído e distributivo, fundado na educação de qualidade universal e praticado por Dinamarca, Suécia, Noruega, Finlândia, Canadá, Japão etc.), é fruto de uma interpretação equivocada do funcionamento do sistema punitivo, o que nos recorda a sátira do grande escritor vienês Karl Kraus (citado por Ferguson: 2013, p. 79) sobre a psicanálise: que se trataria da própria enfermidade da qual pretendia ser a cura.

O encarceramento massivo, na parte em que o recolhimento fica regido pela irracionalidade (prisão massiva de quem não devia ir para a cadeia, de quem não praticou crime violento, de quem não representa concreto perigo para a sociedade), para além de retratar o nível avançado de degeneração moral da sociedade brasileira, está agravando severamente nosso problema criminal e de segurança pública, porque unido a um embuste, a um engodo, na verdade, a uma técnica muito difundida nos Estados populistas, que consiste em explorá-lo simbolicamente, vendendo a sensação, a imagem, a impressão de que todas as prisões seriam legítimas (o que não é verdadeiro) e de que todas elas em conjunto baixariam a criminalidade assim como gerariam mais segurança para a população. Não só não está diminuindo a criminalidade no Brasil como a está agravando em razão da alta taxa de reincidência.

Surfando na onda da violência epidêmica descontrolada, que é dramatizada diariamente pela mídia (falada, escrita, televisada e compartilhada), que se aproveita da emotividade e da passionalidade que acompanham a reação social ao crime (Durkheim), engendrando representações sociais severamente punitivas, o Estado, como porta-voz não declarado da burguesia econômico-financeira conservadora (que vê o criminoso preso como um degenerado da natureza), que atua por meio dos agentes políticos e jurídicos, acaba impondo todo tipo de excesso impensável, sobretudo prendendo muita gente das chamadas “classes perigosas” (proletariado e “ralé”) que não praticam crimes violentos. Todo excesso punitivo é tirânico (Montesquieu) e típico do estado policialesco.

Como os países capitalistas evoluídos e distributivos (Dinamarca, Suécia, Noruega etc.) vêm resolvendo esse assunto? Quem pratica crime não violento necessita de educação, de penas alternativas, eventualmente a pena de empobrecimento (no caso da corrupção, por exemplo), não de encarceramento. O equívoco da política encarceradora massiva irracional (típica dos países capitalistas selvagens e extrativistas), que só conta com legitimação simbólica (ilusória), vem sempre acompanhado do abandono da educação e da prática da assistência social, a quem necessita desse tipo de atenção. Diante da incapacidade do Estado (e da sociedade civil) para cumprir com seu papel educativo e social, joga-se toda energia na repressão massiva irracional, o que significa incrementar o problema da criminalidade e da segurança, em lugar de solucioná-lo.

A criminologia populista-midiática-vingativa (o pensamento repressivo vigente) irracionalmente apoia essa política pública enganosa, que é apresentada como cura quando, na verdade, é mais uma grave enfermidade. À enfermidade do crime alguns países de capitalismo financeiro atrasado (Brasil, por exemplo) estão somando a enfermidade do encarceramento massivo irracional (aloprado). Multiplicação, não solução do problema.

Reincidência

Começam a sair os primeiros números da reincidência no Brasil. Nenhum é absolutamente confiável, mas dão uma ideia sobre o assunto. Aqui contamos com problemas empíricos (estrutura e dinâmica da pesquisa) e também conceituais (porque cada ordenamento jurídico adota um critério para o reconhecimento da reincidência). No Brasil, por exemplo, tecnicamente, somente é reincidente quem pratica novo crime depois de ter sido condenado definitivamente por outro, anteriormente. Em geral, no entanto, as pesquisas não trabalham com esse conceito técnico e restrito de reincidência, sim, reincidente seria quem pratica uma segunda infração ou terceira ou quarta etc.

De acordo com o Informe Regional de Desenvolvimento Humano (2013-2014) do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), p. 129 (Disponível em: <latinamerica.undp.org>) o percentual de reincidência no Brasil é um dos mais altos. Vajamos:

 Imagem1

A Tabela acima mostra os níveis de reincidência com base na população das prisões, incluída no “Estudio comparativo de población carcelaria”, PNUD (2013). Destacam-se os casos do Brasil e Chile, onde esse percentual alcança 47,4% e 68,7%, respectivamente. Em todo caso, a reincidência no caso das mulheres presas foi proporcionalmente menor.

Embora o sistema carcerário não seja o único fator que influencia na reincidência do delito, a deficiência nos programas de reabilitação, as condições prisionais difíceis e a exposição a redes criminosas nos cárceres combinam-se e influem negativamente como aspectos reprodutores da violência e do crime (Pucci et al. 2009, Briceño-León et al., 2013).

Os Estados devem atender cada um dos elos da cadeia e promover mecanismos que permitam vincular os processos que ocorrem em cada elo, desde a polícia, passando pelos ministérios públicos, os tribunais e o sistema penitenciário.

Uma prática que oferece lições interessantes nesse sentido são os “Centros Modelo de Atención Integral (MAI)” na Nicarágua, os quais têm permitido integrar o trabalho de todas as instâncias envolvidas em prevenir e punir a violência contra as mulheres, incluindo as “Comisarías de la Mujer de la Polícia Nacional”, o “Instituto de Medicina Legal”, a “Defensoría” e o “Ministério Público”. Ao colocar essas instituições em uma mesma infraestrutura e esquema de atenção, esses centros têm conseguido proporcionar um serviço e acesso à justiça integral para as vítimas e reduziram a revitimização e a impunidade[1].

Outro levantamento sobre reincidência

De cada 10 presos pelo delito de roubo, 7 reincidiram no Estado de São Paulo (dados de janeiro de 2001 a julho de 2013) e 41% são menores. O levantamento mostra que, dentre os reincidentes, 20,5% cometeram o primeiro roubo antes dos 18 anos e 20,6% com menos de 17. O método usado foi conservador, e o número dos que voltaram a roubar no período citado pode ser mais alto. Roubos cometidos na mesma área em curto intervalo não foram computados, por serem provavelmente arrastões, que entram na categoria de crime continuado. Pessoas diferentes com o mesmo nome – ou homônimos – foram excluídas, verificando-se o número do documento ou o nome da mãe. Foram examinados 14.699 autores de roubos, dos quais 10.200, ou 69%, cometeram roubos mais de uma vez, o que os técnicos chamam de “reiteração”. A amostra é bastante pequena, para o período: no ano passado (2013), a média mensal de BOs de roubos no Estado de São Paulo foi de 29.320 e, no período 2011-2013, de 27.440 (levantamento disponível emhttp://www.estadao.com.br/noticias/cidades,de-cada-10-assaltantes-7-voltam-a-roubar-no-estado-e-41-sao-menores,1123132,0.htm).

A reiteração do roubo pode ser até maior do que 69%, um índice já bastante alto.


[1] Atualmente os “Centros de Atención Integral” foram implementados com sucesso nas

“Delegaciones de la PN en Bilwi”, Região Autônoma do Atlântico Norte da

Nicarágua e Distrito V em Managua (Oficina PNUD Nicarágua).

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