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LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no www.professor LFG.com.br – Colaborou Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.

 O assassinato gratuito e escabroso (de forma intencional, no mínimo dolo eventual) de um cinegrafista da Band num protesto contra o aumento das passagens de ônibus no Rio de Janeiro reforça a ideia de que vivemos no país das belezas naturais inigualáveis, mas também da mais escrota e irresponsável bandidagem (seja fraudulenta, seja violenta), que constitui uma das heranças malditas do colonialismo extrativista e saqueador, que ao povo transmitiu a cultura do autoritarismo, do ignorantismo, do parasitismo, do desigualitarismo (segregacionismo) e do cruel selvagerismo.

 Com 27,1 assassinatos para cada 100 mil pessoas (em 2011), o Brasil não é o 16º mais violento do mundo por acaso. Aqui acham-se falidas todas as instituições nucleares da vida sustentável em sociedade (Estado/democracia, capitalismo, império da lei e sociedade civil). Quanto mais amplia nossa complexidade, mais o Brasil vai se degringolando e se afogando no sangue dos seus “cadáveres antecipados” (Zaffaroni).

 Nossa democracia passa por crise profunda (81% da população afirma que o político brasileiro é corrupto ou muito corrupto – Ibope) e continuamos praticando o capitalismo selvagem e retrógrado (70% do PIB estão em pouquíssimas mãos; o restante é dividido para 200 milhões de pessoas), que não tem nada a ver com o elogiável capitalismo evoluído e distributivo, fundado na educação de qualidade para todos (Dinamarca, Coreia do Sul, Noruega, Finlândia, Canadá, Japão etc.). O império da lei virou zombaria e a sociedade, ao substituir os valores clássicos de convivência (respeito às pessoas, honra, boa reputação, amor ao trabalho etc.) pelos da sociedade vazia e líquida, se tornou totalmente incivilizada e grosseiramente consumista, em razão da sua esplendorosa vulgaridade.

 Que nos falta? Romper definitivamente com nosso maldito passado colonialista e extrativista e promover a maior revolução aqui jamais vista nas áreas da educação e da ética, de onde resultará naturalmente o respeito e o império da lei (enforcement) assim como a civilidade/cidadania. EEE: educação, ética e “enforcement” (império da lei e da Justiça): prevenção antes de tudo e, ao mesmo tempo, contenção da bandidagem e da malandragem generalizadas. Não vejo outro caminho mais racional e mais sensato para superarmos nossa barbárie (“guerra de todos contra todos”, como dizia Hobbes) e ingressarmos finalmente na civilização (N. Elias).

 Deveríamos sair por aí, todos de branco, quebrando tudo quanto é resistência, sobretudo da burguesia acomodada, que ainda ostenta o espírito espoliador e saqueador do colonialismo selvagem, que há muito tempo foi abandonado ou rejeitado pelas nações capitalistas mais prósperas e mais invejadas do planeta (Dinamarca, Áustria, Alemanha, Cingapura, Noruega etc.).

 Um levantamento realizado pelo Instituto Avante Brasil apontou que, em 2013, o Brasil esteve na desonrosa 7º posição entre os países com maior número de jornalistas assassinados no Mundo: foram 3 mortes confirmadas, segundo informações do Comitê para Proteção aos Jornalistas. Em 10 de fevereiro de 2014 o cinegrafista da Band, Santiago Ilídio Andrade, teve morte cerebral confirmada. No mundo todo muitos jornalistas são mortos, anualmente. Vejamos:

 jornalistas

 Um detalhe importante: entre os dez países mais violentos nenhum está no primeiro grupo do IDH, o mais elevado, com mais educação, mais renda per capita e mais longevidade. Mais uma constatação de que a educação, a ética e o “enforcement” (império da lei e da Justiça e certeza da punição), ou seja, a prevenção e a certeza da lei tem tudo a ver com a não violência.

 Dos 95 profissionais mortos em todo mundo em 2013, 67% se dedicavam à política, 51% à guerra, 46% aos Direitos Humanos, 19% à criminalidade, 17% à cultura, 16% à corrupção e 1% aos negócios; 37% era repórteres de transmissão, 36% operadores de câmera, 23% fotógrafos, 14% editores, 10% repórteres/escritores de internet, 10% repórteres de mídia impressa, 4% produtores, 3% colunistas/comentaristas, 3% técnicos e 1% publishers/ proprietários de mídia. Do total, 44% se dedicavam à internet, 37% à televisão, 20% à mídia impressa e 14% ao rádio; 94% eram do sexo masculino e 6% do sexo feminino; 44% foram assassinados, 36% foram mortos por estarem em zona de confronto, 20% morreram em missões perigosas. Em 42% dos casos os suspeitos das mortes eram desconhecidos, 32% grupos políticos, 16% oficiais de governos e 10% grupos criminais. Do total de casos, 94% ficaram completamente impunes e apenas 6% tiveram justiça completa. Como se vê, a bandidagem conta com a impunidade, a falta de certeza da punição.

 Desde 1994 foram registradas 27 mortes com motivação confirmada e 9 sem motivação confirmada, entre jornalistas e profissionais da mídia no país.

 Mortes de jornalistas

De acordo com o Comitê, todos eram do sexo masculino, profissionais locais e 59% desses profissionais se dedicavam a matérias sobre corrupção. Entre os profissionais, 30% eram colunistas/comentaristas, 26% eram Publishers/proprietários de mídia, 22% repórteres de transmissão, 15% editores, 11% repórteres/escritores de internet, 7% repórteres de mídia impressa, 7% fotógrafos, 4% operadores de câmera.

 Do total de mortos, 48% estavam ligados à mídia impressa, 37% ao rádio, 19% à televisão e 15% à internet. Desses, 96% vieram a óbito por assassinato e 4% por atribuições perigosas; 4% eram freelance. Entre todos os casos de assassinato, 54% tiveram como suspeitos oficiais do governo, 35% grupos criminais, 4% residentes locais e 8% tiveram a identidade desconhecida; 58% foram mortos após ameaças, 8% levados ao cativeiro e 4% torturados. No que tange a punibilidade dos casos, 73% ficaram completamente impunes, 15% tiveram justiça parcial e 15% tiveram justiça completa. Além da educação e da ética, falta no Brasil o “enforcement” (império da lei e da Justiça e a certeza da punição, tal como reivindicava Beccaria, em 1764).

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