LUIZ FLÁVIO GOMES
LUIZ FLÁVIO GOMES
Jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil (membro do MCCE). Estou no luizflaviogomes.com

A providência sugerida (por meio de projeto de lei, como foi dito) é muito adequada, porque a situação específica de o partido receber dinheiro de corrupção não está prevista no art. 28 da Lei 9.096/95 (lei dos partidos políticos). De qualquer modo, considerando o argumento de alguns deputados de que receberam doação partidária, não dos corruptos, faz todo sentido investigar todos os partidos políticos que tenham se beneficiado de dinheiro ilícito. Há pertinência em se investigar além do PP, PMDB e PT (que comandavam as principais diretorias da Petrobras, distribuindo o dinheiro da corrupção cleptocrata promovida pelas classes dominantes e/ou reinantes), dentre outros, também o PSDB (Sérgio Guerra teria recebido, como presidente do PSDB, R$ 10 milhões para a campanha de 2010) e o PSB (Eduardo Campos teria recebido R$ 20 milhões para sua campanha de 2010). Outros investigados devem ser Dilma (cuja campanha de 2010 teria sido irrigada pela corrupção do petrolão) e o próprio Aécio Neves (que estaria envolvido com a corrupção de Furnas).

Como mostramos em artigo anterior, não há nenhum impedimento legal ou constitucional para se investigar a presidente(a) da República (citadas 11 vezes nas delações de Costa e Youssef), mesmo estando ela no exercício do cargo. Investigar não é processar. De outro lado, se queremos o Brasil passado a limpo, não podemos fazer vistas grossas ao depoimento do doleiro Alberto Youssef, no âmbito da Operação Lava Jato, que diz ter ouvido do ex-deputado José Janene e do presidente da empresa Bauruense, Airton Daré, que Aécio estaria envolvido em desvios na lista de Furnas. Segundo Youssef, o tucano dividiria uma diretoria de Furnas com o PP e sua irmã faria uma suposta arrecadação de recursos junto à empresa citada (veja Tereza Cruvinel, 247). Para o próprio senador é imprescindível que tudo isso seja passado a limpo.

Por que investigar todos os partidos citados no escândalo da Petrobras? Porque os indecorosos e nababescos financiamentos das campanhas eleitorais seriam total ou parcialmente criminosos (lavagem de dinheiro). Vamos ouvir o Delator-Geral da República cleptocrata (ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa): em vídeo gravado pela PGR e divulgado pela Folha 18/3/15, ele disse: “O sistema de doações eleitorais registradas na Justiça Eleitoral no Brasil é uma falsidade. ‘Esse negócio de doação oficial… A maior balela que tem nesse Brasil é a doação oficial, né. Agora há pouco saiu na imprensa várias vezes que o dono da UTC fez uma doação oficial de não sei quantos milhões para o PT. Pô, com dinheiro daqui [da Petrobras]. Não tem doação oficial, isso é balela’, disse Costa.

Ainda segundo o ex-diretor, as doações na realidade são “empréstimos”. “Eu já falei isso lá para os procuradores [do Paraná] e vou falar aqui para vocês. Esse negócio de contribuição oficial não existe, tá? Isso não existe. Nenhuma empresa vai doar [R$] 2 milhões, 3, 4, 5 milhões porque gosta de Fulano de Tal. Na realidade todas as doações, seja oficial ou não oficial, não são doações, são empréstimos. A empresa está emprestando pro cara e depois vai cobrar dele”, disse Costa. “A ideia de que existe contribuição para campanhas não passa de uma ‘grande falácia’”.

Nas repúblicas cleptocratas (onde todos os poros políticos são irrigados pela roubalheira), “A política é movida a dinheiro e poder. Dinheiro compra poder, e poder é uma ferramenta poderosa para se obter dinheiro. É disso que se trata nas eleições: o poder arrecada o dinheiro que vai alçar os candidatos ao poder; o homem público deve demonstrar gratidão para com os parceiros que contribuíram para uma trajetória bem-sucedida; direcionamos o resultado das licitações; para compensar aquelas empresas que nos ajudam, que estão conosco desde a época da campanha; por trás de emendas, convênios e licitações, existe uma relação permanente de vaivém, um vínculo de troca com as empresas. Especialmente as empreiteiras” (Márlon Reis, O nobre deputado: 21 e 55).

Desde que se aprovou o financiamento privado empresarial das campanhas eleitorais (1997), uma vasta quantidade de dinheiro obtido ilicitamente começou a aparecer como “doação” eleitoral declarada à Justiça (tudo oficializado). Isso foi dito com todas as letras por Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da empresa Toyo Setal e sub-delator-geral da república cleptocrata. Ele contou que sua empresa doou perto de 4 milhões (provenientes de corrupção e licitações fraudadas) para o caixa do Partido dos Trabalhadores, após um acerto com João Vaccari Neto. O balancete entregue pelo PT à Justiça Eleitoral em 2010, segundo a Veja, comprova essas “doações”:

1

Balancete do Partido dos Trabalhadores entregue à Justiça Eleitoral em 2010, com doações das empresas apontadas pelo executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da construtora Toya Setal, como partes da engrenagem que procurava ocultar a origem ilegal do dinheiro que entrava nos cofres do PT: o documento oficial simboliza a feitiçaria por meio da qual o caixa dois se tornou desnecessário, por ter-se transformado em caixa um (Divulgação/TSE/VEJA).

P.S. Participe do nosso movimento fim da reeleição (veja fimdopoliticoprofissional.com.br). Baixe o formulário e colete assinaturas. Avante!

Comentários